Reforma Do Sistema Público De Aposentadoria

seus arts. 5° e 7°. A atividade realizada pelo projeto busca integrar a Universidade nesta problemática dentro da comunidade de Sousa. Trabalhando com o nosso próprio elemento humano, qual seja, o nosso público alvo: o trabalhador rural de Sousa. Considerando-se que o Poder Público em geral tem sido muitas vezes omisso e não tem assistido satisfatoriamente o trabalhador rural quanto aos seus direitos e ao pleno exercício de suas prerrogativas legais. É que o presente…

no período de 1923 a 1930 surgem as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), as quais, Cunha e Cunha, apontam que: Eram organizadas por empresas, de natureza civil e privada, responsáveis pelos benefícios e serviços de saúde para os empregados de empresas específicas. As CAPs eram financiadas com recursos dos empregados e empregadores e administradas por comissões formadas por representantes da empresa e dos empregados. Cabia ao poder público apenas a resolução de conflitos. (CUNHA; CUNHA,

CONCUSOS PÚBLICOS CIDADE 2012 NOME CONCUSOS PÚBLICOS Artigo apresentado à disciplina de Direito Administrativo como exigência da obtenção de nota, sob orientação do professor ... CIDADE 2012 SUMÁRIO 1 CONCURSOS PÚBLICOS 3 1.1 INTRODUÇÃO

pela Emenda Constitucional 41/2003 em relação à Emenda Constitucional 20/98 relacionadas aos regimes próprios de previdência social A Emenda Constitucional N. 41 de 19 de Dezembro de 2003, que faz parte de uma série de medidas componentes da Reforma da Previdência, vem modificar os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 2001 da constituiçào Federal, revoga o inciso IX do § 3 do artigo 142 da Constituição Federal e dispositivos contidos na Emenda constitucional N. 20, de 15 de…

trabalhadores por causa da mão de obra para não parar o sistema capitalista, surge em 1923 a Lei Elói Chaves, criando as CAPs - Caixas de Aposentadoria e Pensão essas eram divididas entre trabalhadores padrão e estado. Eram organizadas pelas empresas, e ofereciam assistência médica, medicamentos, aposentadorias e pensões, que dava aos trabalhadores e a seus familiares a garantia de atendimento era de forma curativa.Esses assalariados urbanos movidos pelo sistema capitalista de acumulação…

legal...................................................................................7 2.3 O Ato Jurídico Perfeito e, a Segurança Jurídica.........................................9 2.4 Obrigatoriedade de Ressarcir os Valores Pagos a Título de Aposentadoria......................................................................................................10 3 CONCLUSÃO.................................................................................................. 12…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ELISETE MARIA DE ASSIS MACEDO HISTÓRIA DA PREVIDENCIA São Raimundo Nonato 2013 ELISETE MARIA DE ASSIS MACEDO HISTORIA DA PREVIDENCIA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de A Realidade regional e o…

facultativos, dentre outros, e o regime próprio de previdência social, que se aplicam aos servidores públicos efetivos dos entes federativos. Desse modo, de um lado temos o RGPS que é o Regime Geral de Previdência Social, cuja gestão é efetuada pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, e do outro lado o RPPS que é o Regime Próprio de Previdência Social cujas gestões são efetuadas pelos próprios entes públicos instituidores. Vale ressaltar que enquanto o RGPS é único para todo o…

Sistema de Previdência no Canadá O primeiro regime de previdência no mundo surgiu na Alemanha, com o Chanceler Otto Von Bismarck, que instituiu um seguro obrigatório para proteger os trabalhadores nos casos de agravo à saúde, acidentes de trabalho, invalidez e envelhecimento, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e Estado. Todos os trabalhadores deveriam se filiar às sociedades seguradoras ou às entidades de socorro mútuo. A partir de então, o sistema previdenciário se tornou

saúde da população. No ano de 1956 foi criado o Departamento Nacional de Endemias Rurais - DNERU, com o intuito de promover a educação sanitária da população rural. Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS que originou um sistema previdenciário para todos os brasileiros que estivessem inseridos no mercado de trabalho. O Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS foi criado em 1974 com o objetivo controlar os pagamentos ilegais frutos da corrupção e…