Vantagens de Regime Próprio de Previdência

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CRUZEIRO DO OESTE
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

VANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

João Paulo Bonadio Straioto
Renan Chinaglia Lepre

CRUZEIRO DO OESTE - PARANÁ
2014
VANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESUMO
A seguridade social surgiu a partir da luta dos trabalhadores por melhores condições de vida. O seguro social brasileiro ganhou grande destaque no texto constitucional que regula o funcionamento e a estrutura da proteção social no país. Assim podemos dizer que a previdência social é o seguro do trabalhador brasileiro, o qual lhe garante reposição de renda para assegurar o sustento próprio e de sua família, por motivo de invalidez, casos de doenças graves, acidente de trabalho, prisão, morte e velhice. A previdência social no Brasil conhece dois regimes previdenciários distintos: o regime geral de previdência social que abrange os empregados, sócios de empresas, domésticos, autônomos, facultativos, dentre outros, e o regime próprio de previdência social, que se aplicam aos servidores públicos efetivos dos entes federativos. Desse modo, de um lado temos o RGPS que é o Regime Geral de Previdência Social, cuja gestão é efetuada pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, e do outro lado o RPPS que é o Regime Próprio de Previdência Social cujas gestões são efetuadas pelos próprios entes públicos instituidores. Vale ressaltar que enquanto o RGPS é único para todo o Brasil, o RPPS é vários criados por entes federativos, restritos aos servidores efetivos das respectivas unidades federadas. Desta forma, com a possibilidade de existir mais de um RPPS há de se convir que as vantagens para os servidores públicos de cargos efetivos são maiores em relação ao RGPS. Sendo assim é importantíssima a discussão do