Reforma Do Sistema Público De Aposentadoria

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NATÁLIA LOURENY DE SÁ FERREIRA OS DESAFIOS DA PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA E A LONGEVIDADE NO MUNDO DO TRABALHO - A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA UFMA São Luís 2010 1 NATÁLIA LOURENY DE SÁ FERREIRA OS DESAFIOS DA PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA E A LONGEVIDADE NO MUNDO DO TRABALHO - A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA UFMA Monografia apresentada ao Curso de Serviço…

retratada na encíclica do Papa Leão XIII, a Rerum Novarum (Das coisas novas), influenciaram os demais países. - Em 1898, a França e, em 1907, a Inglaterra, trataram da proteção à velhice e ao acidente de trabalho. Em 1911, a Inglaterra criou o sistema compulsório de contribuições sociais (National Insurance Act), a cargo do Estado, empregados e empregadores. - Em 1917, a Constituição do México foi a pioneira no mundo na inclusão textual do seguro social. - O Tratado de…

de janeiro de 1923, denominado "Lei Elói Chaves", que criou uma Caixa de Aposentadoria e Pensão para os Ferroviários, em cada Estrada de Ferro do país, considerado o marco de nossa previdência social. A importância dessa lei na previdência social levou a que se considerasse o dia de sua promulgação - 24 de janeiro - como o dia da Previdência Social (art. 403, do RBPS/79). Posteriormente, surgiram outras Caixas de Aposentadoria e Pensões. Numa fase subsequente foram criados os…

pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XXIV - aposentadoria; 3. Seguro-Desemprego Seguro-desemprego é o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a um salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. A Constituição Federal de 1988 em seu…

Graduada em Serviço Social pela Faculdade Católica de Uberlândia A Seguridade Social do Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social. O início da Seguridade no Brasil e no mundo, no âmbito do sistema capitalista, está ligado e relacionado com o processo de acumulação e sua forma de organizar o trabalho. Estruturou-se na Europa e América Latina…

atividade financeira. Conceitua-se tal atividade como a atuação estatal para obter, gerir e aplicar recursos financeiros necessários à consecução de suas finalidades, desdobrando-se em receita, despesa e crédito público. A finalidade da atividade financeira é a realização dos serviços públicos e o atendimento das necessidades públicas, ou seja, as necessidades coletivas encampadas pelo poder político, inseridas no ordenamento jurídico (constituição e leis). A atividade financeira está…

constituição dos socorros públicos(XXXI). O Ato Adicional de 1834, em seu artigo 10, estipulava a competência das Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos etc. O Benefício Geral dos Servidores do Estado (Mongeral) apareceu em 22 de junho de 1835, sendo a primeira entidade privada a funcionar no país. Tal instrumento legal é anterior à lei austríaca, de 1845, e à lei alemã, de 1883. Previa um sistema típico do mutualismo (sistema por meio do…

Sistema Previdenciário Nacional 1.1 – Seguridade Social A Seguridade Social é abordada na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 no Capítulo II do Título VIII que trata da “Ordem Social”. Por Seguridade Social, segundo Corrêa (1999) entende-se que é “um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” A previdência social, consoante o conceito de…

a revolta do povo. Em 1923 o então ministro da justiça, o deputado Eloi Chaves apresenta uma lei para regulamentar as caixas de aposentadoria e pensão que então seriam financiadas pelas empresas, seus trabalhadores e pela união. Assim o ministro quer acabar com as greves, pois com a lei os trabalhadores teriam direito à assistência médica, e após alguns anos aposentadoria. Em 1930 Getúlio Vargas toma posse como presidente do Brasil e promete um governo voltado aos pobres e desprotegidos.…

criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e qual sua finalidade? R: Até o início do século XX a assistência médica (cura de doenças) era realizada ou por médicos que atendiam somente aqueles capazes de pagar por seus serviços, ou por instituições de caridade sustentadas pela Igreja e por doações. Não havia participação do Estado nessa assistência. A partir da década de 20 algumas empresas passaram a oferecer a seus empregados assistência médica, além de aposentadoria e pensões,…