Reforma Do Poder Judiciário

patrimoniais , não pode fazer justiça com as próprias mãos (sentido popular). Para esta finalidade, o Estado possui o Poder Judiciário, que órgão destinado a fazer a realização da justiça. O Poder Judiciário como realizador da Justiça Legal O Estado possui o Poder Judiciário como o órgão realizador da justiça. As pessoas que recorrem ao Poder Judiciário queixam-se de sua morosidade. Frequentemente deblateram contra o formalismo das leis e quase sempre apontam os…

Arquitetura judiciária; espaço físico; Poder Judiciário – reforma; Supremo Tribunal de Justiça; Tribunal de Relação; projeto arquitetônico; planejamento; Arquitetura; Superior Tribunal de Justiça; Conselho da Justiça Federal. __________________________________________________________________________________________________________________ * Conferência proferida no “4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça”, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da…

PODER JUDICIÁRIO: O FUTURO DO CAOS Luis Carlos Oliveira Neto - advogado - Consumou-se a reforma do Poder Judiciário. Após longos anos o legislador brasileiro entende terminado um trabalho que objetiva uma Justiça mais rápida e efetiva. Uma análise crítica mostrará, entretanto, que muitos pontos necessários a uma reforma séria e segura foram ignorados. As novas regras, em sua maioria, são motivadas por uma…

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA CNJ TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO Aula 0 Olá, pessoal! Estou aqui para estudar com vocês o conteúdo de NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA para o concurso de TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA DO CNJ. Meu nome é Marcelo Camacho, sou Sociólogo e Tecnólogo em Recursos Humanos. Tenho 42 anos e atuo na área de Recursos

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob…

A reforma do Poder Judiciário: aspectos sociais e jurídicos http://jus.uol.com.br/revista/texto/228 Publicado em 03/2000 Ismael Marinho Falcão A grande discussão nacional dos dias presentes, sem dúvida, centra-se na urgente necessidade das reformas do Estado, o que passa inevitavelmente pela Reforma do Poder Judiciário, mercê do meritório e por todos os títulos louvável trabalho desenvolvido pela CPI do Judiciário, inicialmente combatida por alguns, mas sempre aplaudida por todos…

Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização (NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/55787,1) e Independência dos poderes: Judiciário é o órgão de sustentação da democracia (SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/46910,1). "Amplos setores da sociedade brasileira vêm destacando a necessidade de democratização do Poder Judiciário entre nós. Movimentos da sociedade civil organizada, do…

O PAPEL SOCIAL DO JUDICIÁRIO, O ACESSO A JUSTIÇA, O PROJETO (PEC), OS OBJETIVOS DA REFORMA. O Brasil é um Estado Democrático de Direito cujo os princípios e valores constitucionais apontam para uma necessidade de uma justiça moderna, que facilite soluções de conflitos com segurança, contribuindo para a dinâmica dos processos sociais e garantindo a justiça, a ordem e a segurança; é ai que entra o papel do Judiciário Brasileiro cujo a função social

A Reforma Administrativa no início da Era Lula A composição do Partido dos Trabalhadores - PT com o Partido Liberal - PL venceu, em outubro de 2002, o segundo turno das eleições para a Presidência do República o Brasil, levando o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva ao mais alto cargo político do Brasil. Essa nova composição partidária sucede a um governo de oito anos, embasado na antiga aliança formada pelo Partido Social Democrático Brasileiro - PSDB,…

Caderno de Direito Constitucional – Primeiro Bimestre PODER JUDICIÁRIO CONCEITO O poder judiciário é o responsável por aplicar o direito ao caso concreto. Ele corresponde ao exercício da função jurisdicional. Ele detêm o monopólio da função jurisdicional, de modo que isso evoca o Código Penal no art. 345, o qual proíbe que se faça justiça com as próprias mãos. O Judiciário só atua por provocação, se provocado deve respeito às decisões judiciais sob pena de intervenção federal (art.…