Reforma Do Poder Judiciário

Paulo ­ USP, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas. Possui blog onde reflete sobre os assuntos da atualidade, em especial acerca da sociedade, da política, e evidentemente, sobre o judiciário. É autor de artigos em publicações especializadas, e escritor das seguintes obras: ● Ética da Magistratura ● A Rebelião da Toga ● Ética Ambiental ● O juiz e o acesso à justiça SOBRE A OBRA ­ REBELIÃO DA TOGA

Súmula Vinculante Atualmente, com a reforma do judiciário, na tentativa de solucionar o problema buscando a celeridade processual acrescentou o artigo 103-A na Constituição da República, com este artigo criou-se à súmula de efeito vinculante, atribuindo ao Supremo Tribunal Federal a competência de editar depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional as súmulas de efeito vinculante em relação à Administração Pública e ao Poder Judiciário. A súmula de efeito vinculante,…

(ACM) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA Maria Evanir da Costa Monteiro DESAFIOS ATUAIS NO CAMPO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA- 2008 Maria Evanir da Costa Monteiro DESAFIOS ATUAIS NO CAMPO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito…

relativas ao processo. Estabelecer a garantia da razoável duração do processo a direito fundamental foi à maneira encontrada com o objetivo de resguardar os interesses prejudiciais este privilegio, e também, de representar o compromisso firmado pelo Poder Público em favor dos jurisdicionados na incessante luta pelo aperfeiçoamento do Ordenamento Jurídico. Desenvolvimento. O processo é uma relação jurídica por envolver uma situação fática de ligação entre as partes e juiz, cujo…

Poder legislativo É o encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara dos Deputados, como representante do povo, e pelo Senado Federal, representante das Unidades da Federação. Poder executivo O Poder Executivo Federal é exercido,…

Binária porque de um lado refere-se às reformas processuais que expressam forte comprometimento com os valores neoliberais (nesse sentido hipermoderno). De outro lado, relaciona-se com o processo de feição comparticipativa, que clama pela construção de uma adequada teoria da decisão e pela visão dinâmica dos princípios constitucionais processuais (nesse sentido antimoderno). Neste sentido, no texto identificam-se os seguintes problemas (pág. 241): As reformas processuais ocorridas, de…

O judiciário sofre sempre que algum dos outros poderes não cumpre com seu papel efetivamente, em nossa analise percebemos que com a deficiência na atuação do estado o judiciário acaba ficando abarrotado em virtude de falhas cometidas por outro poder, logo concluímos que sempre que o estado falha em suas atribuições é o judiciário que é chamado para solucionar estes problemas gerados, logo isso tem sobrecarregado os magistrados, repercutindo assim no poder em geral. Segundo José Lucio…

A fragilidade do legislativo, e a ascensão do judiciário Patricia Fernanda Gurski e Thais de Almeida1 RESUMO: O presente artigo busca demonstrar as dificuldades e oportunidades apresentadas com a criação da ciência do Direito, bem como sua eficácia seguida por suas lacunas encontradas em contra ponto com a interpretação. Há de se destacar que no decorrer dos anos, a discriminação e discussão levantada acerca do Ativismo e da Judicialização do magistrado, indaga as rupturas causadas por…

funcionamento dessas instituições e da eficiência do pessoal interfere na ordem jurídica e nos efeitos positivos que toda norma tem por finalidade. Nossa sociedade separou os poderes e dois deles estão diretamente ligados à ordem jurídica: o Poder Legislativo que elabora as leis, e o Poder Judiciário que aplica a lei ao caso concreto. O Poder Legislativo em nosso país divide-se em três esferas: Federal-Congresso Nacional elabora leis para todo o território brasileiro.…

1. A REFORMA DO JUDICIÁRIO 1.1 INTRODUÇÃO O ano de 2005 marca os 20 anos do início do período de redemocratização do país. Naquele tempo, as mobilizações da sociedade civil reivindicavam o fim dos Governos de Exceção e a implementação das Diretas Já, ou seja, das eleições populares para a Presidência da República. Almejavam, na verdade, uma mudança geral e radical nas instituições do país. Oportuna a lição de Silva [01] sobre esse momento da história brasileira: Apesar da opressão,…