Reforma Do Estado No Federalismo Brasileiro A Situação Das Administrações Públicas Federais

.........................11 2.1.2 Princípios Constitucionais Tributários do Direito Brasileiro......................11 2.2 Composição e Evolução da Carga Tributária Brasileira ................................14 2.2.1 A Complexidade da Carga Tributária............................................................16 2.2.2 Formalidade versus Informalidade: Aspectos de Competitividade ........... 17 2.2.3 Reforma Tributária .........................................................................

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ: ANÁLISE SOBRE A PROPOSTA DA ESCOLA CAÁ-MUTÁ, ESCOLA CIDADÃ ODETE DA CRUZ MENDES BELÉM - PARÁ ABRIL/ 2005 A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ: ANÁLISE SOBRE A PROPOSTA DA ESCOLA CAÁ-MUTÁ, ESCOLA CIDADÃ ODETE DA CRUZ MENDES E-mail: ocm@ufpa.br Belém - Pará Abril/ 2005 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Políticas Públicas Educacionais A…

Apresentação A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem um histórico de atuação pautado pelos interesses dos municípios brasileiros e pela construção de um pacto federativo equilibrado entre os três níveis de governo. Uma demonstração nesse sentido foi a criação do g100, um grupo formado por cem cidades com mais de 80 mil habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública per capita do país e alta vulnerabilidade socioeconômica de seus habitantes. Ou seja, um grupo formado…

trabalhos na área de saúde pública: a construção de uma entidade que pudesse agregar e representar o conjunto de todas as secretarias municipais de saúde do País. A história do CONASEMS se confunde com a história do SUS, mas isso não é mera coincidência. Falar do CONASEMS é falar do SUS. O CONASEMS teve, ao longo de sua trajetória, um papel preponderante na construção desse sistema. São duas décadas de luta em prol da garantia do direito dos cidadãos brasileiros à saúde. Podemos…

brasileira (1889-1930) Pedro Fassoni Arruda∗ Resumo A proclamação da República representou uma grande conquista para as elites agro-exportadoras, cuja iniciativa política vinha sendo sufocada pelo excesso de centralismo do Império. A Constituição Federal, promulgada dois anos depois (1891), foi um dos principais dispositivos de dominação dos grupos oligárquicos sobre o conjunto da sociedade brasileira. O sistema federativo dotou as oligarquias regionais de enorme capacidade para…

AVALIAÇÃO .................................................................................................... 35 3 INTRODUÇÃO Sejam bem vindos aos estudos sobre o Orçamento Participativo, disciplina do curso de Especialização em CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDITORIA, oferecido pelo Instituto Pedagógico de Minas Gerais - IPEMIG. Nos esforçamos para oferecer um material condizente com a graduação daqueles que se candidataram a esta especialização, procurando referências atualizadas,…

democrática de parte do oficialato2. O controle que as Forças Armadas exerceram sobre o aparelho do Estado e sua presença ostensiva na cena política acabaram por importar uma série de conflitos políticos e ideológicos para o aparelho militar, subvertendo a hierarquia tradicional e as cadeias de comando daí derivadas. Já observada na literatura, a transformação do "modelo político" brasileiro (na expressão de Cardoso (1972)) não foi concebida originalmente "como uma volta dos militares…

conquistada por todos nós, obrigada a todos! RESUMO O ICMS representa um dos mais importantes impostos do Sistema Tributário Nacional e sua atuação envolve as esferas municipal, estadual e federal. A arrecadação de impostos proporciona ao Estado a possibilidade de investimentos em políticas públicas no intuito de atingir melhorias, fazendo com que a sociedade se beneficie delas. Com a finalidade de haver maior controle e maior agilidade do sistema tributário, foi implantando…

A Tributação das Micro e Pequenas Empresas - SIMPLES Secretaria da Receita Federal I. Introdução Grande parte dos países do mundo adota mecanismos de incentivo e apoio a Micro e Pequenas Empresas (MPE). A justificativa para uma ação governamental que priorize esse setor da economia reside tanto em aspectos de eficiência econômica quanto de eqüidade. Quanto ao primeiro aspecto, as pequenas empresas enfrentam possíveis deseconomias de escala e imperfeições de mercado, além de possuírem um alto

......... 25 O projeto de Lei 41/2010 ............................................................................................................. 27 Construção da política pública de acesso à informação: alguns desafios ....................................... 28 Discricionariedade e implementação de políticas públicas ........................................................... 29 A política de acesso à informação e o servidor público ........................................................