Liberalismo, direito e dominação da burguesia agrária na primeira república brasileira

Liberalismo, direito e dominação da burguesia agrária na Primeira República brasileira (1889-1930)
Pedro Fassoni Arruda∗
Resumo

A proclamação da República representou uma grande conquista para as elites agro-exportadoras, cuja iniciativa política vinha sendo sufocada pelo excesso de centralismo do Império. A Constituição Federal, promulgada dois anos depois (1891), foi um dos principais dispositivos de dominação dos grupos oligárquicos sobre o conjunto da sociedade brasileira. O sistema federativo dotou as oligarquias regionais de enorme capacidade para submeter o conjunto das decisões políticas aos seus interesses de classe, o que implicava a manutenção de certos padrões de produção. Uma das principais conseqüências foi a reiteração do “caráter essencialmente agrícola” da economia brasileira, que servia para complementar o processo de acumulação nos países imperialistas.

Abstract

The proclamation of the Republic in 1889 represented a great conquest by the agro-export elite, whose political initiative had been suffocated by the excessive centralism of the Empire. The Federal Constitution, promulgated two years later, became one of the principle instruments of their domination over Brazilian society. The federal system endowed regional oligarchs with enormous capacity to make policy decisions fulfill their interests, which implied the maintenance of certain production patterns. One of the principle consequences of this turn of events was the reaffirmation of the Brazilian economy’s “essentially agricultural character,” serving to complement the process of accumulation in the imperialist countries.

Nas ciências sociais, um dos temas que mais gerou controvérsias, nas últimas décadas, foi o das relações entre direito e economia, que colocou a tradição marxista e o pensamento weberiano em lados diametralmente opostos. A polêmica tem como ponto de partida o conhecido “Prefácio” de Para a crítica da economia política, redigido por Marx em 1859, que Weber