Reforma Do Eca

Estabelecimentos de Saúde CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CPB - Código Penal Brasileiro CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura DEOP - Departamento de Obras Públicas DST - Doença Sexualmente Transmissível ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador FONACRIAD - Fórum Nacional de Organizações Governamentais de Atendimento à Criança e ao Adolescente FUNDAC - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente de…

No ano de 2002, os programas de Pós-Graduação em Comunicação festejaram seus trinta anos de existência. O pioneiro foi o da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), aberto durante a gestão na pós-graduação do prof. Erwin Theodor Rosenthal. O Programa de Mestrado em Ciências da Comunicação foi inaugurado em 8/1/1972, sendo seguido em 1/8/1980 pelos Doutorados em Comunicação e Artes (o Mestrado em Artes, que concentrava a área de Cinema, data de 1974). Na Escola de

Lei n. 12.010, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre adoção e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o instituto da adoção compreende tanto a de crianças e adolescentes como a de maiores, exigindo procedimento judicial em ambos os casos (ECA, art. 47; CC, art. 1.619, com a redação dada pela referida lei). Descabe, portanto, qualquer adjetivação, devendo ambas ser chamadas simplesmente de “adoção”. Manteve-se a atribuição exclusiva do Juiz da Infância e da Juventude para…

salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Este artigo, ao ser regulamentado, gera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, que tem servido de fundamento legal para boa parte das ações judiciais que visam garantir direito è educação. O ECA regulamenta de maneira bastante detalhada o direito à educação presente no texto constitucional, representando uma significativa contribuição ao esforço pela ampliação e…

um novo modelo de capitalismo que buscava a reforma do Estado. Assinale a alternativa que explica essa reforma do Estado de Bem-Estar Social: A crise determinou a ampliação da obrigatoriedade da educação para o ensino médio e para a educação infantil A crise eliminou a baixa qualidade na educação e saúde para todos os níveis sócio-econômicos A reforma não alterou o quadro de benefícios sociais nos países em desenvolvimento, como saúde e educação A reforma tem provocado cortes…

cidade e as serras, de Eça de Queirós constitui-se de um duplo movimento, mas sempre articulado um ao outro. Um voltado para experiência urbana com a idéia de que o mundo moderno institui a cidade como espaço de civilização; outro vinculado a modos de vida baseados na experiência rural, mais espontânea e igualmente tradicional. Portanto, analisa-se questões voltadas para o campo crítico-social que permeiam a vida e a história do povo português e perpassam a narrativa de Eça de Queirós,…

religioso em O crime do padre Amaro, de Eça de Queirós, à luz da análise de discurso. Eça faz parte de um momento em que a literatura, a arte e o pensamento em geral passaram por profundas transformações. É o momento em que surge o Realismo, do qual O crime do padre Amaro é uma das obras mais representativas. É uma obra caracterizada sobretudo pelo tom de crítica à sociedade portuguesa, inclusive do clero. A partir de colocações teóricas sobre a obra de Eça e de conceitos de Eni Orlandi…

política pública – do favor ao direito; * Em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) * Previdência Social – luta pela construção de um novo modelo – democrático e participativo; * Criança e Adolescente – consolidar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na perspectiva da proteção integral e prioridade absoluta; * Defesa do exercício profissional: Fiscalização – Ética – Formação; * Uma nova Comunicação: a serviço da democracia; * Relações internacionais e nacionais com entidades da…

surgem pessoas comuns, cheias de problemas e limitações. Na Europa, o realismo teve início com a publicação do romance realista Madame Bovary (1857) de Gustave Flaubert.31 Alguns expoentes do realismo europeu: Gustave Flaubert, Honoré de Balzac, Eça de Queirós, Charles Dickens. Realismo no Brasil[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Realismo no Brasil No Brasil, entre as décadas de 1870 e 1880, as formas do romantismo já se haviam convencionalizado. O culto a natureza,…

sujeito de direitos, como cidadã, – o que também foi consagrado no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n o 8.069, de 1990, decorrente do artigo no 227 da Constituição de 1988. A proposta de incorporação desse artigo que atribui à criança e ao adolescente 2 os direitos fundamentais da pessoa humana deveu-se à intensa mobilização da sociedade (FALEIROS, 1995). O ECA é uma ruptura com a visão clientelista e repressora então predominante. Na formulação de políticas…