Reforma Democrática Para O Novo Serviço Público

institucionais: organização da conselhos, sociedade civil organizações de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. Em relação ao edital de 2008, foi retirado o item referente à estruturação da administração pública no Brasil, mas isso não significa que não vão cobrar nada acerca do tema. No edital, continuam os itens do "estado oligárquico e patrimonial e Estado autoritário e burocrático" e "reformas administrativas", que tratam basicamente da…

Urbana e Inclusão Social Mobilidade Urbana e Inclusão Social Índice O MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE - MDT FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA - FNRU APRESENTAÇÃO 4 6 9 1. O QUE É MOBILIDADE URBANA? Mobilidade x Cidade Por que pensar a mobilidade? Política nacional de mobilidade urbana Os tipos de deslocamento e serviços 11 12 13 15 16 2. O IMPÉRIO DO AUTOMÓVEL Quanto o automóvel custa para a cidade? Disciplinando o uso do automóvel…

Reforma política (Brasil) A Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) da legislação eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1 2 Propostas já implementadas Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). No entanto, a única mudança…

Dias*** RESUMO Contextualiza o momento atual da gestão pública e aborda o papel das Tecnologias da Informação e Comunicação para a melhoria da qualidade de serviços públicos prestados e no auxílio ao desenvolvimento de práticas democráticas. O levantamento bibliográfico demonstra a premente necessidade de adaptação dos gestores públicos. Estamos em um momento em que o direito de acesso à informação de cunho governamental é finalmente regulamentado, existe a expectativa de novas…

Situação da Saúde Pública Brasileira - 4. – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O referido artigo busca fazer uma explanação e posteriormente uma análise, frente à problemática da judicialização de ações contra o Sistema Público de Saúde do Brasil, em virtude da não observância pelo Estado Brasileiro do cumprimento do Direito Constitucional de acesso gratuito a saúde. Tal situação vislumbra-se em virtude do aumento gradativo de ações dessa natureza…

a única afirmação verdadeira é a IV, justamente por destacar a participação enquanto forma de evitar o controle, a tirania e a interferência do Estado na vida dos indivíduos. Questão 3: Dentre as concepções de Participação Social, a concepção democrática é aque­la que tem como princípio regulador ___________. Segundo esta interpreta­ção, a participação é um fenômeno desen­volvido _____ na Sociedade Civil ______ no Plano Institucional. Assinale a alternativa que contém as pala­vras…

década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 88 que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado. Dando prosseguimento, será analisada a Política de Saúde na década de 1990 e a tensão entre os dois projetos em disputa: Reforma Sanitária e Saúde vinculada ao Mercado ou Privatista. Para…

aumento e complexidade das organizações, ficava claro que as teorias existentes não eram suficientes para responder à situação, por isso, a partir das descobertas do trabalho de Weber as organizações começaram a aplicar o sistema burocrático e seu novo modelo proposto. De acordo com Weber, qualquer sociedade, organização ou grupo que se baseie em leis racionais é burocracia. Uma de suas frases mais conhecidas é a de que "a organização é uma estrutura sistêmica, um grupo organizado e…

CONSIDERAÇOES FINAIS 5. REFERENCIA 1. APRESENTAÇÃO Neste contexto, o objetivo principal é estudar de que forma os Conselhos Municipais de Educação têm influenciado as políticas educativas e a gestão democrática do ensino. Buscando traçar o perfil desses Conselhos, sua composição, suas atribuições, suas funções e o processo de implementação. Procura identificar quais as efetivas condições para que os Conselhos Municipais de…

Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) Ao se realizar uma análise da Administração Pública na história é possível apontar três…