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Stefanie Giulyane Vilela do Nascimento*
Gustavo Henrique de Araújo Freire**
Guilherme Ataíde Dias***
RESUMO
Contextualiza o momento atual da gestão pública e aborda o papel das Tecnologias da
Informação e Comunicação para a melhoria da qualidade de serviços públicos prestados e no auxílio ao desenvolvimento de práticas democráticas. O levantamento bibliográfico demonstra a premente necessidade de adaptação dos gestores públicos. Estamos em um momento em que o direito de acesso à informação de cunho governamental é finalmente regulamentado, existe a expectativa de novas políticas e programas que visem a garantir esse direito. Entretanto, só ocorrerá sua efetivação quando o Estado obtiver sucesso ao lidar com as exclusões digital e informacional.
Palavras-chave: Tecnologia da Informação. Gestão Publica. Transparência.
1 INTRODUÇÃO
Na sociedade brasileira o povo é o titular do Poder Político que pode ser exercido de forma direta ou representativa, como garante a constituição de 1988. Isso faz com que o
Estado (representante de quem de fato retém o direito) tenha responsabilidades, tanto no que diz respeito às garantias sociais trazidas no ordenamento jurídico, quanto no tocante às prestações de contas dos recursos que lhe foram confiados pela sociedade.
Vários debates foram e continuam sendo realizados a respeito de como deve ser a atuação do Estado para garantir que seu papel seja cumprido da melhor maneira possível, ou seja, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nesse sentido, nas últimas décadas, várias medidas foram tomadas para superar as carências da administração burocrática, especialmente a partir do Plano Diretor elaborado no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sob a coordenação do então
Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira. Desde
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Tecnóloga