Referencias Bibliograficas Clt Art 482

ANTECIPATÓRIOS DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA 7 RESCISÃO CONTRATUAL POR PARTE DO EMPREGADO 7.1 RESCISÃO INDIRETA 8 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 9 REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E COMPROVAÇÃO DO RIGOR EXCESSIVO 10 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO O Tema dessa pesquisa tem sido motivo de várias reversões de dispensa por justa causa nos Tribunais Regionais do Trabalho. A ocorrência do rigor excessivo no ambiente do trabalho tem se…

fácil. Ter liderança não é apenas administrar pessoas, mas deve-se tornar o ambiente de trabalho agradável, e o mais acolhedor possível, obtendo um melhor rendimento e produtividade nas tarefas realizadas, essa é a vantagem competitiva. Referência Bibliográfica HUNTER, James. O Monge e o executivo. Rio de Janeiro: Sextante, 2007. MALANDRO, Loretta. Estratégias de Comunicação. São Paulo: Phorte Editora, 2003. 3 Comentários Arquivado em Uncategorized 17/07/2012 Demissão por justa causa Por

organização, mas cabe a nós que este ‘número’ faça as atividades dentro das especificações. A rotina administrativa segue a I.T Instrução de Trabalho para cada acontecimento, de uma admissão a uma demissão, tratando a todos de forma igual seguindo a CLT Art. 5, onde destaca que somos todos iguais perante a lei. Ainda existem empresas que trabalham com padrões administrativos retrógrados, mas cabe a nós, gestores de RH atualizar as rotinas rumo a melhoria contínua de nossos processos e…

portanto, em incontinência de conduta ou mal procedimento advindo do empregado, mas sim impulso oriundo do estresse provocado pelo empregador, razão por que deve ser afastado da hipótese a extremada e desproporcional punição capitulada no artigo 482, b, da CLT. Acrescente-se, por oportuno, que, constatado o tratamento desumano ao trabalhador e a consequente afronta a direitos fundamentais - nestes incluídos a vedação ao tratamento desumano e degradante (5º, III, CF), a inviolabilidade…

ocorrência policial do fato na delegacia de polícia competente, deve fundamentar o pedido na legislação trabalhista. Neste caso o empregador deve fundamentar o pedido em qual artigo da CLT? a) Mencione o artigo e também a alínea, isto é, cite a letra (item) do artigo, que configura a agressão. Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: Alinea J) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra…

acham melhores que os outros. Essas, entre outras agressões, podem acarretar em penalidades judiciais. Apesar de não existir uma Lei direcionada ao assédio moral, existem outros amparos que podem ser aplicadas a essas situações. Como previsto no Art. 482: […] ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;( Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei…

direitos. - Estabelece-se horário de trabalho para algumas profissões. - Cria-se a Carteira de Trabalho - Proteção do trabalho da mulher e d o menor Em 1943 é aprovado a CLT pelo Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1.943, em vigor desde 10 de novembro de 1943, Legislação esta que continua vigorando até os dias de hoje, a nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em 1964, após a Revolução, houve uma ampla reforma na legislação trabalhista brasileira. O chefe de pessoal deu…

Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna técnica processual. Abandona-se, nesse ponto, a antiga definição de que a sentença é o ato que põe fim ao processo para conceituá-la como sendo o ato pelo…

ACADEMICO: VICENTE TAVARES DE SOUZA DIREITO DO TRABALHO introdução Atividade desenvolvida na disciplina de direito do trabalho os temas solicitados foram desenvolvidos através de pesquisas bibliográficas, bem como algumas informações inseridas foram captadas através das explicações da matéria nos dias letivos em sala de aula. O direito do trabalho atualiza-se regularmente para acompanhar a evolução da pratica trabalhista, o ordenamento jurídico é amplo com leis e princípios para que

presente estudo visa trazer à baila discussão sobre tema comumente abordado pelo judiciário trabalhista, qual seja, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, fundamentada na justa causa por infração cometida pelo empregador (art. 483, da CLT), conhecida como rescisão indireta. Referido tema possui extrema relevância ao meio jurídico, pois trata-se de modalidade extintiva do contrato de trabalho, equiparada à figura da justa causa, que, também de maneira abrupta,…