Referencias Bibliograficas Clt Art 482

ora citadas, dão ao empregado o direito de vê-la declarada nula, com sua conseqüente reintegração no emprego e percepção de todas as parcelas do período de afastamento, ou pode o empregado optar pela remuneração em dobro do período de afastamento (art. 4º, incs. I e II, da precitada lei). O respeito, saber ouvir e dar autonomia são valores que fazem o diferencial entre uma organização perversa e a que não é perversa. De modo geral, funcionários quando são…

deslocamento residência/trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual. Art. 1º da Lei no 7.418/1985 Tem direito ao vale-transporte: a) os empregados; b) os empregados domésticos; c) os empregados rurais; d) os trabalhadores de empresas de trabalho temporário; e) os atletas profissionais. Art. 1º, inciso I, do Decreto no 95.247/1987 O vale-transporte será fornecido em fichas, tíquetes, cartões ou sob outra forma…

eram executadas por um contador (isto ainda ocorre em micros e pequenas empresas) e se resumiam à admissão, ao pagamento e à demissão. As leis não existiam e predominava o poder do empregador. Com o tempo, passou-se a exigir dos empregados algumas referências de trabalhos anteriores, alguma documentação, alguma habilitação. Gestão de Pessoas como Gestão do Comportamento Humano: No Brasil, ela data de 1930, quando surgiram as primeiras leis trabalhistas. A partir desta fase, passa a…

vi. Do Dano Moral .................................................................................... 23 4. CONCLUSÃO............................................................................................................. 25 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 26 6. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ................................................ 27 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas houveram grandes…

Barra do Garças /MT Sumário 1. Introdução _____________________________________________ 4 2. Desenvolvimento ________________________________________5 3. Considerações finais______________________________________8 4. Referências bibliográficas__________________________________9 5. Anexo I - Procedimentos de admissão de um colaborador ______ _11 1. – Documentos necessário para contratação_______________ _12 2. - Modelos dos principais tipos de…

Passo 3 Contrato de trabalho É um compromisso recíproco entre empregado e empregador no qual existe um acordo entre as partes que culmina em uma relação de trabalho.É um contrato bilateral porque implica em direitos e obrigações recíprocos. Art.442,Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente á relação de emprego. Parágrafo Único.Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa,não existe vínculo empregatício entre ela e seus…

CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1- INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho…

.................................18 9. ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS................................................................20 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................22 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................24 O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Jéssica Ryanne de Melo Dantas RESUMO O presente trabalho tem como objetivo geral mostrar a importância do…

empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas; em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%, conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21/01/98 1.2. Objetivo do FGTS O FGTS existe para proteger o trabalhador em caso de demissões sem justa causa, que são aquelas em que o empregado não mais interessa ao empregador que o demite, culminando com a…

jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado Brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do Direito do Trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das leis do Trabalho), pela Constituição Federal e por várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Direito Constitucional do Trabalho A constituição de 1988 supervalorizou o…