Referencias Bibliograficas Clt Art 482

Extinção da Estabilidade |16 | |2.11 Reintegração do empregado |17 | |3. Referencias Bibliográficas |18 | 1. FGTS Segundo Vicente de Paulo, Marcelo Alexandrino, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS é…

..............7 2.6 DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO....................................................................8 3 CONCLUSÃO..........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................10 3 1 A PROCURA DE UM PROFISSIONAL COMPETENTE A empresa em questão, apesar de ainda ser de pequeno porte, já conta com alguns problemas pontuais, que…

....................................................................................................09 CONCLUSÃO.........................................................................................................................19 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA .....................................................................................20 INTRODUÇÃO A contabilidade é uma ciência que busca mensurar, condensar, testar a veracidade e fazer a análise dos…

antecipada motivada pelo empregado .............................................................. 13 4. Considerações Finais .................................................................................................................. 13 5. Referência Bibliográficas ............................................................................................................. 15 3 1. Introdução Sempre que for necessário contratar uma pessoa para cumprir ordens e executar tarefas…

dor física dor-sensação ou a dor moral dor-sentimento, de causa imaterial.” O ato praticado pelo empregador contra o empregado ou pessoa de sua família, lesivo da honra ou boa fama, que ofenda sua moral, já está discriminado na letra e, do art. 483 da CLT como passível de rescisão indireta do contrato, podendo o empregado requerer a devida indenização material. Uma das finalidades fundamentais do Direito do Trabalho é a de assegurar o respeito da dignidade do trabalhador, pelo que a…

.................................................................................................... 14 5.2 2º Julgamento..................................................................................................... 29 6 Referências Bibliográficas................................................................................. 38 INTRODUÇÃO Neste trabalho faremos um estudo sobre Assédio Moral no ambiente de trabalho. O assédio moral nada…

----------------------------------03 2 DESENVOLVIMENTO-----------------------------------------------------------------------------04 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS----------------------------------------------------------------------23 4 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS----------------------------------------------------------24 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar os processos executados em uma empresa, dentre eles como é feito a descrição de cargos,…

1943, surge o decreto - lei n. 5.452 que estabelecia a Consolidação das Leis Trabalhistas, a chamada CLT que uniformizou as regras trabalhistas no Brasil, fazendo do Direito do Trabalho uma lei autônoma diante do Direito Civil. Mas, diante dessa regulamentação o empregado domestico acabou por ficar desprotegido das normas consolidadas, conforme dispõe o artigo 7º, alínea “a”, estabelecendo: “art. 7º: os preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando for, em cada caso,…

tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estagiário, por sua vez, é regido pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 1º que Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior,…

evidente que as relações de trabalho privadas não são abrangidas nesse rol legislativo. Para esses trabalhadores, a saída para buscar tutela legal, ainda que não específica, é a aplicação do regramento do art. 483, cumulado com o art. 482, alínea “b”, ambos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Nessa hipótese, a lei permite que o trabalhador obtenha a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por conta de prática pelo empregador de “ato lesivo à honra e boa fama do…