Redação Sobre Sistema Penitenciario

UNI-BH FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL BRUNA RAFAELE BALBINO MARQUES O TRABALHO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL Belo Horizonte 2014 BRUNA RAFAELE BALBINO MARQUES O TRABALHO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para o pré-projeto na disciplina de Serviço Social no Centro universitário de Belo Horizonte-UNI Orientadora: Prof. Gustavo Mello Belo Horizonte 2014

América e na Europa, principalmente no Reino Unido e na França, buscando entender porque ocorreram nesses países. Se o Direito dos presos são observados ou o sistema penitenciário carece das mesmas problemáticas que ocorrem aqui no Brasil. Este mesmo questionamento supracitado será matéria de analise sobre o tema deste trabalho sobre a situação carcerária brasileira. Se há alguma coisa parecida entre os problemas prisional brasileiro, Americano e Europeu? Ou, se nossos…

Matéria: Direito Penitenciário. Professor; Levi Mendes de Sousa. PUC – Goiás. Histórico dos sistemas de punição (livro: Rogério Greco – “Direitos Humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade”). O homem não nasceu para ficar preso. Gêneses, capítulo 3, versículo 8 diz que Deus encontrava o homem sempre no final da tarde. Seu contato era permanente, contudo, pela desobediência Deus afastou do homem, após comer o fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal. Nisso

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Ricardo Lúcio Carolino Conselheiro Lafaiete 2012 Ricardo Lucio Carolino A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: QUANTO À EFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

g) Humanidade: não são admitidas as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, perpétuas ( CP, art. 75), trabalhos forçados, de banimento e cruéis ( CF, art. 5º, XLVII). O Código Penal Vigente, bem inspirado, abandonou o Sistema Duplo Binário, adotando o Sistema Vicariante. Duplo Binário – Pena e Medida de Segurança Impostas Sucessivamente. Vicariante – Permite Substituir a Pena pela Medida de Segurança. E não mais prevê medidas de segurança detentivas para os imputáveis. …

RESSOCIALIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais…

sociedade; Analisar formas alternativas do direito, no sentido de punição e na busca da recuperação do indivíduo; Avaliar as falhas do sistema penitenciário atual, buscando entender a (s) causa (s) do não alcance dos seus objetivos; Verificar o posicionamento da doutrina acerca da eficácia das penas alternativas. 4. JUSTIFICATIVA A falência do sistema penitenciário brasileiro vem direcionando a classe jurídica para a necessidade de adoção de um amplo movimento nacional, no…

execução, dar-lhe causa; Provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembléia ou espetáculo público, se o fato não constitui infração penal mais grave; Prisão simples É a prisão sem rigor penitenciário A pena deve ser cumprida em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum. O regime deve ser o aberto ou o semi-aberto. Os presos devem permanecer separados dos outros que cumpram pena de detenção ou reclusão.…

perder a liberdade. No direito anglo-americano, criou-se o chamado probation system, que consiste, em linhas gerais, na suspensão do processo, mediante o estabelecimento e o cumprimento de um conjunto de condições impostas pelo órgão julgador. O sistema francês, que o Brasil adotou, instituiu o chamado sursis, que é a suspensão condicional da execução da pena aplicada. No sursis, a pena é aplicada, mas não é executada, estabelecendo-se um conjunto de obrigações que o condenado deverá…

Análise crítica sobre o exame criminológico1. Alexis Couto de Brito. Doutor em Direito Penal pela USP. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal da Universidade Mackenzie (graduação e pós-graduação). Há cerca de pelo menos 5 décadas o exame criminológico tem sido considerado por muitos como algo indispensável para alcançar os fins da execução penal. Também tendo praticamente inquestionável a sua eficácia para tal mister, por…