Redação Sobre Pnate

18 de dezembro de 2001 ................................................................. 213 2 Normativas do PNAE 3 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…

básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família (LEI 9394/96) - Ampliar a compreensão e a produção dos sentidos, sobre o mundo e o outro, pela criança pequena. - Promover o acesso da criança aos processos de elaboração, apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens por meio da “experienciação” de diferentes linguagens e de novas…

graduada em Arte pela Faculdade de Sinop-- FASIPE Janefracassi@hotmail.com ESCOLA ESTADUAL PAULO FREIRE – MUNICÍPIO DE SINOP/MT. Área de atuação: Sala de Recurso e Atendimento Educacional Especializado. . RESUMO A presente pesquisa propõe refletir sobre a contribuição do Serviço Social na área da educação, especificamente na escola, pois o Serviço Social é uma profissão que trabalha no sentido educativo de revolucionar consciências, de proporcionar novas discussões, de trabalhar as…

b Sumário Sair c Secretaria de Relações Institucionais Ministério do Planejamento 1 Manual da Legislação Federal sobre Convênios da União Orientações aos Municípios setembro DE 2009 c entrar Secretaria de Relações Institucionais p voltar c Introdução c Capítulo I c Capítulo II c Capítulo III c Capítulo IV c Glossário Ministério do Planejamento c Decreto nº 6.170 c Portaria nº 127 c Portaria nº 165 c Portaria nº…

2 Aplicação dos 40% do Fundeb 3.4.1.4 Controle social do Fundeb 3.4.2 Recursos próprios 3.4.3 Outras fontes 3.4.3.1 Salário-Educação 3.4.3.2 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.4.3.3 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 3.4.3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) 12 14 14 16 18 20 20 26 28 29 30 30 31 32 33 34 36 38 39 39 40 43 43 44 45 46 48 48 52 53 57 59 60 60 60 61 62 63 4. Gestão municipal da Educação com qualidade…

virtude de lei.” Impõe-se anotar que o império da lei deve se colocar a serviço da sociedade, regrando ações e omissões de conduta, visando o bem comum e a convivência pacífica dos indivíduos do grupamento social. Em exercício de reflexão sobre o tema, considere-se a seguinte situação: Observando seu direito fundamental de ir e vir, um indivíduo utilizando um veículo automotor, ao longo de seu trajeto, encontra um sinal (farol, sinaleira ou semáforo) vermelho e, em um…

INTRODUÇÃO Projeto político-pedagógico, Político por que diz respeito à arte e à ciência de governar. Ele prevê e dá uma direção à gestão da escola. Pedagógico por que diz respeito à reflexão sistemática sobre as práticas educativas: dá sentido e rumo às práticas educativas, contextualizadas culturalmente. “ O projeto representa a oportunidade de a direção, a coordenação pedagógica, os professores e a comunidade, tomarem sua escola nas mãos, definir seu

revisar toda a sua gestão, precisa preocupar-se com o registro correto de todos os atos administrativos empreendidos, com a verificação e cumprimento de todos os controles impostos pela legislação vigente, com o levantamento, descrição e registro sobre todo o patrimônio público, com a conclusão das obras em andamento, com a vedação de inscrever restos a pagar e com a passagem do cargo para si, para o seu companheiro político eleito ou para um adversário político. Em qualquer situação, as…

é a corrupção e isto acontece e cresce por vários motivos, entre eles, a falta de controle dos gastos públicos e a falta de transparência. Neste trabalho a proposta é a de apresentar subsídios suficientes, para que se tenha uma visão mais apurada sobre o que representa a publicidade dos atos da administração pública e, para isso, será feito um apanhado da maior quantidade possível de legislação, entre as existentes, para que seja possível extrair o máximo de conteúdo para análise e…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO 2ª Edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da Conheça outros…