português

LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA SOBRE
EDUCAÇÃO

2ª Edição

2013

http://bd.camara.leg.br
“Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.”

LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA SOBRE
EDUCAÇÃO

A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil.
Por meio de publicações como esta, a Câmara dos
Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da

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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO 2a edição

cidadania e a consolidação da democracia no país.

Brasília 2013

2013

2a edição

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Série
Legislação

Câmara dos
Deputados

LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA SOBRE
EDUCAÇÃO
2a edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2011-2015
3ª Sessão Legislativa
Presidente
Henrique Eduardo Alves
1º Vice-Presidente
André Vargas
2º Vice-Presidente
Fábio Faria
1º Secretário
Márcio Bittar
2º Secretário
Simão Sessim
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa
4º Secretário
Biffi
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Gonzaga Patriota
2º Suplente
Wolney Queiroz
3º Suplente
Vitor Penido
4º Suplente
Takayama
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva

Câmara dos
Deputados

Legislação brasileira sobre educação
2ª edição

Atualizada em 3/4/2013.

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