Redação Sobre Pnate

............................. 76 5.3.19 Caminho da Escola............................................................................................................................... 76 5.3.20 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)............................................. 76 6 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO........................................................................................................ 81 6.1 Primeira etapa da educação básica:…

STN - DOU DE 30.4.2003 Alterada pela Portaria nº 78 de 10/02/2004, consolida as Portarias nº 180, 211 e 300 e divulga o detalhamento das naturezas de receita para 2004; - PORTARIA Nº 447, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, DA STN - DOU DE 18.9.2002 Dispõe sobre normas gerais de registro de transferências de recursos intergovernamentais; - PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002, DA STN - DOU DE 1º.7.2002 Altera o anexo II da Portaria n.º 211, de 29/04/2002. Esta portaria revoga a Portaria nº…

interessados apresentarem propostas para a execução de determinado programa federal. (artigo 5º da Portaria 127). É prudente que municípios e entidades disponham de uma carteira de projetos. INFORMAÇÕES SETORIAIS Algumas referências e contatos sobre diversos programas estão disponíveis no capítulo 14 deste manual. EMENDA PARLAMENTAR • Confirmar a Existência • Obter o número código da emenda, cópia do ofício e ou espelho • Verificar: finalidade, área de…

como o público que visa proteger. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem apenas 20 anos, o que, em termos históricos, é pouco para ser completamente absorvido pela sociedade à qual pretende se aplicar. Não bastasse, a doutrina não se debruça sobre esse sistema com o mesmo fôlego com que procede em outros ramos jurídicos, pelo menos no aspecto da prática cotidiana relacionada ao operador do direito. No final das contas, temos doutrina de excelente valor, diga-se, mas insuficiente,…

PLANFOR - Programa Nacional de Qualificação Profissional ou Plano Nacional de Educação Profissional PNAC - Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNBE - Programa Nacional Biblioteca na Escola PNE - Plano Nacional de Educação PNLA - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos PNUD – Programa…

concilia a teoria e a prática, representando um importante instrumento de consulta no dia a dia daqueles que se relacionam com o Estado, bem como dos estudantes em geral. Com linguagem clara e objetiva, o texto apresenta as principais polêmicas sobre as licitações e os contratos administrativos, as respectivas opiniões doutrinárias e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor. Em consequência, o leitor tem a…

ESPECIFICAMENTE A ELABORAÇÃO DOS SEUS INSTRUMENTOS E DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. ESTE MANUAL NÃO TEM CARÁTER NORMATIVO, MAS SIM DE ORIENTAÇÃO. O TEMA TRATADO, COMO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TEM SUBSÍDIO LEGAL NÃO CABENDO INOVAÇÃO OU DISSERTAÇÃO SOBRE O ASSUNTO. OUTROSSIM, CONSTITUI UMA COLETÂNEA DE TEXTOS DOS MAIS DIFERENTES MANUAIS E APOSTILAS JÁ TRABALHADOS NO SERVIÇO PÚBLICO, SEM NENHUMA PRETENSÃO DE INEDITISMO OU ESGOTAMENTO DO TEMA MAS, TÃO SOMENTE, DE OPORTUNIDADE…

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICV – Índice do Custo de Vista IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IE – Imposto de Exportação IEE - Índice de Escolha de Escolas II – Imposto de Importação INEP - Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. IOF - Operações Financeiras IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPI-Exp - Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações IPTU - Imposto sobre a…

âmbito educacional, debates voltados para a democratização da educação, a ampliação de vagas nas universidades, a implantação da gestão democrática, a aprovação de um Plano Nacional de Educação, a organização de programas de combate ao analfabetismo. Sobre estes programas, é possível afirmar que consistiram em várias tentativas mal sucedidas, como o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), que funcionou nacionalmente desde 1967, tendo sido criado pela Lei 5.379, e o Projeto…

7 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 8 O manual organiza-se da seguinte forma: a) considerações gerais sobre a organização político-administrativa do Brasil; b) considerações gerais sobre finanças públicas; c) considerações gerais sobre o controle da gestão pública; d) visão sumária das formas de transferências de recursos federais aos municípios. Integram o manual 5 (cinco) anexos: Anexo I – Transferências legais