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CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Manaus - AM 2009 EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JÚNIOR TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE

num determinado espaço do globo terrestre, onde vive um povo, exercendo um poder exclusivo e supremo, de organização da sua vida. As pessoas que vivem sob o poder do Estado se submetem às ordens dos governantes, eleitos pelo povo, e não mais podem fazer o que bem queiram, mas o que lhe é permitido ou não proibido. Essa proibição vem de normas positivadas, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionada pelo Poder Executivo e cabe ao Poder Judiciário julgar os conflitos de acordo com estas…

não possui um código. A legislação é esparsa e a doutrina não se resolve, o que ressalta a importância extrema da jurisprudência. 3.3 – Jurisprudência Jurisprudência é o entendimento consolidado dos tribunais, decorrente de julgamentos reiterados sobre determinada matéria, sempre no mesmo sentido. Não se trata de uma decisão isolada. A consolidação da jurisprudência leva à edição de uma Súmula. Hoje, há no Brasil há aquelas que indicam (sinalizam uma orientação) e as que obrigam (Súmulas…

06/09/13 Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital - Civil - Âmbito Jurídico Ads not by this site V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital Zilda M ara Consalter Resumo: Por intermédio do método científico dedutivo e com base na pesquisa teórico-exploratória legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o estudo avalia,…

| |AULA Nº 7: ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO | |AULA Nº 8: ASPECTOS RELEVANTES SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS: MÉRITO ADMINISTRATIVO, TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E DESFAZIMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS | |AULA Nº 9: ATOS ADMINISTRATIVOS: CONSIDERAÇÕES FINAIS E EXERCÍCIOS

Marcos Lafim DIRETORA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Araci Hack Catapan CENTRO SOCIOECONÔMICO DIRETOR Maurício Fernandes Pereira VICE-DIRETOR Altair Borguet DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO João Nilo Linhares COORDENADOR DE CURSO Alexandre Marino Costa COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Alexandre Marino Costa Gilberto de Oliveira Moritz João Nilo Linhares Luiz Salgado Klaes Marcos Baptista Lopez Dalmau Maurício Fernandes Pereira Raimundo Nonato…

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transformavam-se em desagradáveis fantasias sobre o que iria acontecer com ela. Detestava aquele estado de vulnerabilidade forçada. Por mais que tentasse se concentrar em algum tema que a ajudasse a passar o tempo e abstrair aquela situação, a angústia escorria assim mesmo e pairava em volta dela feito uma nuvem tóxica, ameaçando penetrar seus poros e envenenar sua existência. Descobrira que o melhor jeito de manter a angústia afastada era fantasiar sobre uma coisa mais forte que…

PRELIMINARES – DÚVIDAS MAIS FREQUENTES EXAME DA 2ª FASE DA OAB De acordo com o edital de abertura e Provimento n.º 144/11 1. Como será a prova? A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual. 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de…