Redação Sobre Os Motivos Que Levaram A Fazer Curso De Ad

A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado tendo em vista, especialmente, a carência de alguma referência legislativa positivada sobre o tema. Historicamente se construiu na doutrina e na jurisprudência a noção de que os bens públicos não são passíveis de posse por particulares, salvo se houver autorização da…

aos ilícitos cometidos pelo sujeito passivo, incumbido de diversos deveres tributários. O lançamento é de fundamental importância, tanto é assim que a Constituição Federal de 1988 exige a elaboração de lei complementar para tratar de normas gerais sobre lançamento (art. 146, inc. III, b). Do ponto de vista legal (art. 142, caput, do CTN), lançamento é “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria…

posicionamentos deste Órgão. Os direitos autorais deste texto (disponibilizado no site da Controladoria-Geral da União, com o nome “Manual de PAD Apostila de Texto”) foram registrados, em favor do seu autor, Marcos Salles Teixeira, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610, de 19/02/98, no Escritório de Direitos Autorais-RJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em 04/05/07, sob nº 403.625 (livro 752, fl. 285). 3…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais – FAJS Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 …

Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12). Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À…

Procuradores-Gerais da União e dos Estados. AÇÃO PENAL 01. CONCEITO É o direito subjetivo público de se obter do Estado-Juiz um pronunciamento sobre a pretenção punitiva. 02. CONDIÇÕES DA AÇÃO São requisitos necessários e condicionantes ao exercício regular do direito de ação. a) Possibilidade jurídica do pedido b) Interesse de agir c) Legitimidade (legitirnatio ad causam) d) Justa causa: a ação só pode ser validamente exercida se a parte autora lastrear a inicial com…

EMPRESARIAL – CBMAE Embaixador João Baena Soares Presidente do Conselho Consultivo Mariana Burger Diretora Operacional Maurício Gomm Diretor Técnico Amanda Reis Secretária de Procedimentos Corpo Técnico: Alexandre Ávila Ilza Gonçalves Jeane Duarte Redação Editora Geral: Katiuscia Sotomayor Equipe: Fernanda Velloso Hellen Monique Menezes Marcus Vinícius Povoa Victor Levino Hirakuri Colaboraram nesta edição: Betina Gunther Frederico Godoy Selma Lemes Tereza Furman Waldo Wanderley DCI –…

complexas relações sucessórias, abordando também as questões práticas de transferência de bens Mortis Causa, renúncia de herança, fideicomisso, entre outros temas pertinentes ao assunto. Apresenta-se sobre base teórica dos Institutos próprios do Direito Sucessório, sempre com um olhar prático sobre os mesmos, de modo a conferir a noção do dia-a-dia necessária ao bom entendimento do assunto. 2. – Direito Sucessório – Conceito e Finalidade O vocábulo "sucessão", em seu sentido mais…

BÍBLIA E OS MANUSCRITOS DO MAR MORTO MARIA ISAURA SILVA TEIXEIRA MANAQUIRI/AM 2013 MARIA ISAURA SILVA TEIXEIRA A BÍBLIA E OS MANUSCRITOS DO MAR MORTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Formação de Pastores para a obtenção de Grau de Mestrado pela faculdade Internacional de Teologia Gospel Prof. MANAQUIRI/AM 2013 R ESUMO A partir de 1947, o mundo teve a oportunidade de…

entanto do mestre para seguir o seu próprio caminho. Ficou célebre a frase que se lhe atribui a justificar a ruptura: "Sou amigo de Platão, mas ainda mais da verdade". Aliás, quando, mais tarde, já preceptor de Alexandre, foi por este interrogado sobre quem tinham sido os seus mestres, pôde responder com certo orgulho: "Foram as próprias coisas que me instruíram e nunca me ensinaram a mentir". É enorme a obra que nos legou e em que se condensa praticamente todo o saber humano do seu…