Redação Sobre O Retrocesso Do Novo Codigo Florestal

Rotina de Procedimentos.................................................... 15 3. Conclusões.............................................................................................................................. 17 III. Perguntas e Respostas sobre o parcelamento do solo urbano:................................................... 19 1. O que é gleba?........................................................................................................................ 19 . 2. O…

a L.11284. Mediante prévio procedimento licitatório e posterior contrato de concessão para gestão, podendo o particular explorar economicamente a floresta por meio do chamado regime de manejo florestal sustentável. O particular explora por um tempo a floresta e depois inicia o regime de manejo florestal sustentável. 4. É possível um particular, em determinado contrato de compra e venda de imóvel rural com extensa área de mata, inserir cláusulas relacionadas a recomposição da…

autonomia de um ramo jurídico se caracteriza sob os aspectos legislativo, científico, didático e jurisdicional. 3.1. Autonomia Legislativa A Emenda Constitucional nº10, de 09/11/64, garantiu a autonomia legislativa ao autorizar a União legislar sobre normas de Direito Agrário. A partir desta possibilidade, estabeleceu-se um conjunto de normas próprias de conteúdo agrário que o identificam como ramo próprio. Assim, a Lei 4.504 e, posteriormente, a CF e as leis agrárias que regulam os…

sistemático: 1. Brasil : Direito agrário 347.243(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei no 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Aos estudantes de Direito Agrário de todo o País, pela acolhida a este manual. Sumário…

Direito Ambiental 1- Contexto do Meio Ambiente em Nível Internacional: O direito ambiental surge primeiramente em nível internacional, com a Conferência de Estocolmo em 1.972, que deu origem a declaração sobre o meio ambiente humano. Reconheceu o meio ambiente como um direito humano, inserido no contexto dos direitos humanos. Pela primeira vez os países discutiram as questões ambientais. Na conferência surgiram dois grupos, o preservacionista, que queria paralisar todas as…

planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; (...) VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos; b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo, a…

Cidadania ambiental: novos direitos no Brasil USP – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Reitor: Prof. Dr. Jacques Marcovitch Vice-Reitor: Prof. Dr. Adolpho José Melfi FFLCH – FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS Diretor: Prof. Dr. Francis Henrik Aubert Vice-Diretor: Prof. Dr. Renato da Silva Queiroz CONSELHO EDITORIAL ASSESSOR DA HUMANITAS Presidente: Prof. Dr. Milton Meira do Nascimento (Filosofia) Membros: Profª. Drª. Lourdes Sola (Ciências Sociais) Prof. Dr. Carlos Alberto…

trabalho, de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Como surgiram? Primeiramente, a lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, estabeleceu a redação dos art. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativas à segurança e medicina do trabalho. Conforme, o art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer as disposições…

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL Capítulo 01 - A QUESTÃO AMBIENTAL E AS CONCEPÇÕES ÉTICAS SOBRE O MEIO AMBIENTE 1. (TRF 5.ª Região 2011 – Juiz Federal – CESPE) Ao conceber o meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida humana, o direito ambiental ostenta índole antropocêntrica, considerando o ser humano o seu único destinatário. Errado. O enunciado reproduziu incorretamente o conceito…

ADMINSTRATIVO PRELIMINAR ... 158 APÊNDICE E – ROTEIRO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ................................................. 162 ANEXO 1 – PLANO DIRETOR DE GARUVA.................................................................. 165 ANEXO 2 – CÓDIGO DE OBRAS DE GARUVA............................................................. 226 ANEXO 3 – CADASTRO MUNICIPAL DE VILA TREVO ................................................ 304 Dedico este trabalho ao meu marido André, meu grande amor e