Redação Sobre O Retrocesso Do Novo Codigo Florestal

outrem, diz-se ser ela limitada. Assim, é limitado o domínio do nu-proprietário, ou do senhor do prédio serviente, ou o do prédio hipotecado, porque o usufrutuário, o dono do prédio dominante ou o credor hipotecário têm, respectivamente, sobre a coisa ou um direito de uso e gozo, ou uma servidão, ou um direito real de garantia. No caso do usufruto, por exemplo, alguns dos direitos elementares do domínio, ou seja, os direitos de uso e gozo da coisa, dela se desmembraram para…

CRIMES DE POLUIÇÃO: VISUAL, DO AR E SONORA CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho sobre o tema: Crimes de Poluição Visual, do Ar e Sonora e Crimes contra a Flora, da disciplina de Direito Ambiental e Política Ambiental. POLUIÇÃO VISUAL A poluição visual pode ser definida como os efeitos danosos resultantes dos impactos visuais causados por determinadas ações e atividades, a ponto de: prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população; criar condições adversas às…

Ano 9 n.2 maio/agosto 2000 Editores Responsáveis Izabel Miranda Garcia de Sousa Anna Beatriz de Almeida Waehneldt Editor Assistente Mônica Armand Serrão Reportagem e Redação Anna Beatriz de Almeida Waehneldt Glória Santos Rosane Carneiro Sérgio Vasconcelos Marcia Lisboa Correspondentes dos Departamentos Regionais Maria do Soccorro Gomes Figueiredo - AC Rosângela Amaro Quadrado - AL Marcilene Oliveira de Carvalho - AM Ana Valéria Pantoja Silva - AP Natalia - BA Verônica Benevides…

Além dos humanos 283 ALÉM DOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DOS DIREITOS AMBIENTAIS COMO DIREITOS HUMANOS NAS CONFERÊNCIAS DAS NAÇÕES UNIDAS Carlos Alberto Steil Rodrigo Toniol* Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil Resumo: Desde 1972 a Organização das Nações Unidas (ONU) promove reuniões globais para discutir questões relacionadas ao meio ambiente. A permanência desta temática na agenda política da ONU, contudo, não significa que o que seja meio…

Catalogação na fonte: Lucia Marins - CRB 4908 Governo do Estado de São Paulo Governador Secretaria do Meio Ambiente Secretário Geraldo Alckmin Bruno Covas Sobre a Série Cadernos de Educação Ambiental A A sociedade brasileira, crescentemente preocupada com as questões ecológicas, merece ser mais bem informada sobre a agenda ambiental. Afinal, o direito à informação pertence ao núcleo da democracia. Conhecimento é poder. Cresce, assim, a importância da Educação…

Função social. Unidade 5: Imóvel Rural: teoria da destinação. Classificação. Unidade 6: Terras públicas e particulares. Terras devolutas. Processo discriminatório. Unidade 7: Princípio do dimensionamento eficaz: módulo rural e módulo fiscal. Imposto sobre a propriedade rural - ITR. Unidade 8: Desenvolvimento e meio agrário. Elementos constitutivos. Unidade 9: Infraestrutura. Construções. Sindicalismo e cooperativismo rurais. Unidade 10: Atividade agrária e consumo. Classificação. Unidade…

de Justiça de Minas Gerais (TJMG), bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito – pela PUC Minas, “Jueces y Estado de Derecho” – Facultad de Derecho Universidad de Chile; Centro de Estúdios de la Justicia Santiago / Chile; “Estudo Comparado sobre Previdência Social” LILLAS, University of Texas at Austin – Texas – EUA; “O Direito Norte-Americano” University of Florida (Levin College of Law) Gainesville / Flórida – EUA. ........21 Ernane Fidelis dos Santos Desembargador…

Padilha Diretor de Circulação e Marketing Eduardo Guterman (eduardo.guterman@valor.com.br) Consultor Editorial Matías M. Molina Diretora de Redação Vera Brandimarte (vera.brandimarte@valor.com.br) Coordenadores do Estudo: Flávio Tayra e Onildo Cantalice Diretor-presidente Nicolino Spina (nicolino@valor.com.br) Diretora-Adjunta de Redação Claudia Safatle (claudia.safatle@valor.com.br) Diretora de Projetos Editoriais Rosvita Saueressig Laux…

divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la…

Interpretação de Texto e Redação Oficial Profª Maria Tereza Interpretação de Texto e Redação Oficial Professora: Maria Tereza www.acasadoconcurseiro.com.br ÚLTIMO EDITAL Compreensão e Interpretação de textos. Tipologia textual. Homônimos e parônimos. Redação Oficial. www.acasadoconcurseiro.com.br Interpretação de Texto Leitura, análise e interpretação de texto. PROCEDIMENTOS 1. Observação da fonte bibliográfica, do autor e do título; 2.…