Redação Sobre O Retrocesso Do Novo Codigo Florestal

1 2 COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” 2014 3 COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: FOTO: Rio Paraná - Foz do Iguaçu - PR CONTRA CAPA FOTO: Rio Estrela – Palmas- PR 4 Esta Edição é dedicada aos integrantes dos Institutos de Fiscalização e Proteção Ambiental, que através destes bravos guerreiros anônimos, combatem e protegem

coletividade), direito fundamental da pessoa humana e direito intergeracional (preocupa-se com as futuras gerações). O meio ambiente é bem de uso comum do povo (bem meta / supra / transindividual). Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/12 Princípios: 1. Princípio da proibição do retrocesso ecológico ou sócio ambiental 2. Princípio da solidariedade intergeracional 3. Princípio da prevenção – artigo 225, CF – quando se tem a certeza do dano. Exemplo: lançamento de esgoto IN…

contidas neste trabalho. Dessa forma, tais questionamentos ficam em aberto, para, aos poucos, serem respondidos ao longo da leitura, visto que não seria sensato concluir nada de antemão sobre o tema. Sendo assim, fica claro que o principal objetivo do trabalho não é apenas o de reproduzir o que a legislação florestal professa, e sim o de analisá-la não só do ponto de vista jurídico, mas também social e econômico. O motivo de se estudar a exploração madeireira na floresta amazônica é a…

publicação bimestral do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná CREAPR Revista setembro/outubro 2010 . n0 65 + nesta edição A WNI conecta órgãos públicos sem a necessidade de provedores | Ministério Público é o novo parceiro da gestão de obras públicas | Projetos arquitetônicos mudam a cara de bairros de Curitiba ecomoradias novidAde Na foto, casa construída em madeira autoclavada, uma opção versátil e econômica As novAs técnicAs de…

O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo Grupo de Trabalho do Código Florestal Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Academia Brasileira de Ciências – ABC SILVA, J.A.A.;; NOBRE, A.D.;; MANZATTO, C.V.;; JOLY, C.A.;; RODRIGUES, R.R.;; SKORUPA, L.A.;; NOBRE, C.A.;; AHRENS, S.;; MAY, P.H.;; SÁ, T.D.A. ;; CUNHA, M.C.;; RECH FILHO, E.L. O Código Florestal e a Ciência: As ponderações científicas contidas neste documento

insumos. O custo para a produção não se restringe a verba investida em infraestrutura e sistema de produção, mas também inclui custos de serviços ambientais perdidos, causados pelo impacto sobre os ecossistemas naturais afetados pelo “Efeito Arrasto”. Este efeito passa despercebido pelo relatório de impactos sobre o meio ambiente e processos de licenciamentos de projetos. Os mecanismos legais para avaliar estes impactos ambientais e licenciar projetos de infraestrutura são incapazes de…

parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os conseqüentes processos de desmatamento. Destacou-se, nesse entremeio, a criação do Parque Nacional de Itatiaia. Além disso, foi elaborado, em 1934, o primeiro Código Florestal Brasileiro para regulamentar o uso da terra no sentido de preservar o meio natural. O processo acelerado de urbanização promoveu uma grande concentração da população e da conseqüente metropolização das grandes cidades…

O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo Grupo de Trabalho do Código Florestal Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Academia Brasileira de Ciências – ABC SILVA, J.A.A.;; NOBRE, A.D.;; MANZATTO, C.V.;; JOLY, C.A.;; RODRIGUES, R.R.;; SKORUPA, L.A.;; NOBRE, C.A.;; AHRENS, S.;; MAY, P.H.;; SÁ, T.D.A. ;; CUNHA, M.C.;; RECH FILHO, E.L. O Código Florestal e a Ciência: As ponderações cientí cas contidas neste…

............ BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... Pág. 02 08 16 19 23 73 77 77 81 1 FACULDADE DE RONDÔNIA - FARO CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL APOSTILA DE LEGILAÇÃO AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL 1.1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.1.1 CONCEITO È o processo de elaboração ou formação das leis que obedece a uma sucessão de fases e atos que vão desde a apresentação…

obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcos Destefenni Indaiatuba 2013 ROSELI APARECIDA DE LIMA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL E URBANÍSTICA DA PROPRIEDADE Exemplar correspondente a redação final da Monografia, aprovada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Comissão Julgadora, na Faculdade Max Planck, de Indaiatuba. Data da aprovação: ____\____\_____. Orientador:…