Redação Sobre O Retrocesso Do Novo Codigo Florestal

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei Nº 4.771/65 Lei Nº 12.651/12 Foto: Ricardo Ribeiro MP Nº 571/12 Análise técnica dos pontos críticos Material desenvolvido por: www.ecomvoce.com.br Código Florestal Brasileiro: Versão 01 / Reprodução permitida desde que citada a fonte. Legenda: Com objetivo de facilitar a leitura e interpretação desta análise técnica, optamos por estabelecer uma simbologia (por cores) com os seguintes significados: Fiscalização precária Apresenta o…

1 Introdução A construção do Código Florestal Brasileiro veio juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, foi criado em 1934 o primeiro Código Florestal. A partir daí,a Política Florestal Brasileira acelera-se, e são criadas novas alterações e leis ambientais por causa do crescimento populacional e econômico, reformulou-se a segunda versão do Código Florestal com a Lei 4.771 instituído em 15 de setembro de 1965, tendo como finalidade

Souza e Paulo Affonso Leme Machado asseveram que o conceito “é o mais amplo possível, pois vai atingir tudo aquilo que permite a vida, que a abriga e rege (...) desde as águas dos mares, rios e lagos até as cadeias de montanhas; desde as formações florestais até os núcleos urbanos; desde a atmosfera até o subsolo; desde elementos da natureza até simples objetos de uso cotidiano.”1 A principal crítica ao conceito é que a tutela do Meio Ambiente visa à preservação da vida e do seu habitat…

1 CURSO JORNALISMO PLANEJAMENTO Matéria Prima :: TEMÁTICO ­ CÓDIGO FLORESTAL ­ LEI DA ÁGUA Profs.: Responsáveis: Osni Tadeu Dias, William P. Araújo, Marta Alvim, Arthur Gebara Jr., ­­­­­ 1 CURSO de JORNALISMO :: Produção sincronizada para desenvolvimento de temáticas jornalísticas. ­­­­­­ A proposta deste documento é agregar valor na ação jornalística de modo a contribuir pedagogicamente por meio das disciplinas e de sua contribuição dosada no…

ABEEF O Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934, com uma característica intervencionista do Estado sobre a situação das florestas no Brasil. É importante entender a conjuntura daquele momento: aumento acelerado da população das cidades localizadas na mata atlântica; expansão veloz da cafeeicultura nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, com devastação de grandes áreas de floresta (expansão da fronteira agrícola); corte indiscriminado de espécies nobres, como a Araucária nos

rearranjos nas composições florestais de amplas regiões, mas o conhecimento do processo em épocas tão recuadas é muito incompleto.4 5 6 7 A partir da conquista portuguesa em 1500 os dados começam a ser mais abundantes, atestando que muitas florestas caíram, especialmente no litoral, para retirada de madeiras e uso agropecuário da terra. De lá para cá o problema se agravou profundamente.5 8 Estima-se que o país tinha originalmente 90% de sua área coberta por formações florestais variadas,…

além de esperar que um milagre aconteça. Planeta água Água para beber, água para cozinhar, água para limpar, água para viver. Esse elemento é tão importante para os seres vivos que sem ele não seria possível a existência de qualquer vida sobre a superfície da Terra. Todavia, é indispensável citar a importância dela para nós, seres humanos, para a higiene do lar e das cidades, para uso industrial, irrigação das plantações, geração de energia, navegação,…

O processo legislativo compreende a elaboração de: I ­ emendas à Constituição; II ­ leis complementares; III ­ leis ordinárias; IV ­ leis delegadas; V ­ medidas provisórias; VI ­ decretos legislativos; VII ­ resoluções. • Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Lorem Ipsum Dolor • Emendas à Constituição → São leis que modificam parcialmente a Constituição e, por este motivo, são hierarquicamente…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Mensagem de veto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA…

estar da sociedade. Baseado nas doutrinas, jurisprudências, reportagens e pesquisas, buscou-se o entendimento do motivo das novas exigências da recente lei que protege o direito à moradia, bem como em consonância as leis ambientais, mencionando sobre os tipos de habitação, a origem do direito ambiental, além de tecer comentários acerca da autonomia do direito ambiental e os direitos e garantias coletivos. PALAVRAS-CHAVE: Habitação, Meio Ambiente, Fontes Sustentáveis, Ocupações…