Redação Sobre O Imposto De Renda

fichamento é de grande utilidade nas pesquisas. Permite ao pesquisador ganhar tempo futuro quando precisar escrever sobre determinado assunto. Atualmente, com o advento da informática, as fichas podem ser feitas em arquivos próprios no computador. 4.1 Objetivos O fichamento é de grande utilidade nas pesquisas. Permite ao pesquisador ganhar tempo futuro quando precisar escrever sobre determinado assunto. Atualmente, com o advento da informática, as fichas podem ser feitas em arquivos…

é prestação pecuniária, isto é, a obrigação de prestar dinheiro ao Estado. O art. 3º do CTN, em sua parte inicial, dispõe que “o tributo é a prestação pecuniária, em moeda (...)”. Ademais, é importante destacar que, o mencionado artigo possui redação redundante, porém, o intuito do legislador foi apenas um: objetivou evitar a prestação estatal devida em diversos bens e não em moeda in natura, como preceitua o dispositivo legal. Art. 162. O pagamento é efetuado: I - em moeda…

........3 Imposto sobre Importação – II................................................................4 Imposto sobre Exportação – IE...............................................................5 Imposto de Renda – IR............................................................................8 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.......................................9 Imposto sobre Operações Financeiras – IOF..........................................11 Imposto sobre…

INCIDÊNCIA - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA - ISENÇÃO - INCENTIVO - DIFERIMENTO - RECOLHIMENTO - PRAZO - PELALIDADE - REGULAMENTAÇÃO DECRETO Nº 10.514 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991 DOM 09.10.1991 Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. ÍNDICE SISTEMÁTICO TÍTULO I - Da Obrigação Principal CAPÍTULO I - Do Fato Gerador arts. 1º a 3º CAPÍTULO II - Da Não-Incidência art. 4º CAPÍTULO III - Da Isenção art. 5º CAPÍTULO IV…

econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007 e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009) em relação aos fatos contábeis desde 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009). Para as…

PARECER SOBRE CONDOMINIO (ASPECTOS GERAIS) O processo 1. Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora). 2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis. 3. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio. 4. Convocação da primeira Assembléia para eleição de síndico e conselho consultivo. 5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade. 6. Registro do…

..35 14 - Imposto de Renda Retido na Fonte ..............................................................................36 15 – IR/Pis/Cofins/CSLL ......................................................................................................45 Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004 (*) ........................................49 Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004 (*) ...........................................70 16 - Imposto Sobre Serviços ..

e apátridas. Sem essa substância humana não há que cogitar da formação ou existência do Estado. • TERRITÓRIO – É a parte delimitada da superfície terrestre, sobre a qual vigora a ordem jurídica do Estado. O território é patrimônio sagrado e inalienável do povo. É o espaço certo e delimitado onde se exerce o poder do governo sobre os indivíduos. Patrimônio do Povo, não do Estado como instituição. 3 • PODER SOBERANO – É o poder que tem o Governo de efetivar a sua ordem jurídica,…

entre outras conclusões, publicou a seguinte definição: Ciência que estuda e pra ca as funções de orientação, de controle e de registros dos atos e fatos de uma administração econômica. Objeto A ciência contábil tem por objeto o patrimônio e sobre ele trabalha para produzir conhecimentos e informações. Campo de Aplicação A Contabilidade se aplica às aziendas, entendido como tal o sistema organizado para a ngir fins específicos, sob influência da gestão humana. Em resumo, o…

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte,…