Redação Sobre O Codigo Florestal

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – AS INOVAÇÕES NO TEXTO LEGAL Curso de Direito RESUMO Ao analisar historicamente o avanço do Direito Ambiental, perceptível é seu advento como resposta à necessidade de brecar o desenvolvimento econômico irresponsável. Nesse contexto, então, de elevada importância são os mecanismos institucionais escolhidos a fim de pôr em prática a proteção ao meio ambiente, já que eleitos para modelar o desenvolvimento desenfreado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por vez

(nada versava sobre proteção ambiental). Em 1830 surge o primeiro código criminal, e posteriormente aparece a primeira lei de terras, que veio por ordem no território nacional, disciplinando a sua ocupação, possibilitando a formação da pequena propriedade. PERÍODO REPUBLICANO: três períodos bem delimitados: A) Período de Evolução do Direito Ambiental, de 1889 a 1981. Período que foi criado órgãos ambientais, surgiram os primeiros códigos de proteção dos recursos naturais, como o…

25/04/2012 22h33 Entenda o que diz o texto do Código Florestal aprovado na Câmara Código traz regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais. Projeto será enviado à presidente Dilma, que poderá sancionar ou vetar. Do G1, em São Paulo O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal. O código já havia sido…

O Novo Código Florestal São Paulo 2012 Índice 1. Fatos e Lados da Negociação........................................................03 2. O Desenrolar das História..............................................................04 3. A Negociação.................................................................................05 4. Anexos...........................................................................................06 Referências Bibliográficas O NOVO CÓDIGO…

Introdução O presente trabalho é sobre o Código Florestal que abordará os crimes e multas previstos às pessoas que praticam crimes ambientais. Além de ressaltar sobre o princípio de intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente, e sua função na qual contribui para a preservação do meio ambiente. Código Florestal São bens do interesse comum as florestas e demais vegetações existentes no País. O código florestal institui regras para…

uma nova lei, um novo Código Florestal. A Lei 12.651 traz tranquilidade ao campo, enterra e encerra a vigência do Código Florestal de 1965 e de toda uma profusão de decretos, medidas provisórias e regulamentações sobrepostas ao longo dos últimos 20 anos. Boa parte desse entulho legislativo resultava de arbitrariedades do terceiro escalão do Executivo e agora é substituída por uma lei feita pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. O novo Código alterou as…

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 23 de Janeiro de 1934. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Dispositivos Considera Áreas de…

- UFMT Campus Universitário de Cuiabá Faculdade de Engenharia Florestal Política e legislação ambiental e florestal NOVO CÓDIGO FLORESTAL Fevereiro de 2014 Ministério da Educação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Campus Universitário de Cuiabá Faculdade de Engenharia Florestal Política e legislação ambiental e florestal Discentes: Henrique Figueiredo Rocha; Rafael Taques Padilha. NOVO CÓDIGO FLORESTAL Trabalho apresentado ao professor como…

2- Reserva Florestal Legal 2.1- Conceito É a área localizada no interior de um imóvel rural ou posse rural, ressalvadas as de preservação permanente (APP), que coberta ou não por vegetação natural, com a função de assegurar o uso econômico com o manejo florestal de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa,…

GESTÃO AMBIENTAL KARLA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4.771/65 Xinguara 2011 KARLA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4.771/65 Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Bloco Curricular Básico 2011/1. Orientador: FALTA O NOME DOS PROFESSORES. Xinguara 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO -…