Redação Sobre O Codigo Florestal

As Principais Alterações do Novo Código Florestal Brasileiro 1Hallifer Woaley Alves da Silva Rosa jussara Resumo: O meio ambiente tem interferido cada vez mais nas relações humanas. A preocupação com a preservação ambiental e com o desenvolvimento econômico tem trazido frequentes embates em todos os campos, que não poderia deixar de

APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL EM REGIÕES METROPOLITANAS ESTUDO DE CASO: MARGEM DO RIO TAMANDUATEÍ, SANTO ANDRÉ,SP. Resumo. O crescimento desordenado das metrópoles resultante da falta de planejamento e de conscientização das questões ambientais em tempos pretéritos, aliados à inexistência de diplomas legais e/ou não cumprimento destes pela omissão do Poder Público, são hoje sentidos por vários setores da sociedade brasileira. As tragédias hoje evidenciadas, como as enchentes…

Novo Código Florestal Brasileiro O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,1 oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/992 ) é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Florestal Brasileiro de 1965.3 Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.3 O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado…

1 RESERVAS FLORESTAIS Uma Reserva Florestal (também reserva natural) é uma área de proteção ambiental de importância para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de especial interesse, as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação ética e para favorecer o estudo e a pesquisa em condições favoráveis. Reservas florestais podem ser designadas por instituições governamentais em alguns países (como o ICMBio no Brasil ou o ICNB…

....................................................... 11 1 TEMA Isenção tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A apresentação de memorial descritivo georreferenciado como componente do Ato Declaratório Ambiental (ADA) como requisito para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) exigido para a exclusão de áreas não tributáveis do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3 PROBLEMA A ausência da apresentação do memorial…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ____ Materia: Direito Ambiental Aluno: ___ Turma: ___ Acórdão - ADI 3540 - STF O acórdão tem como objeto Ação Direta de Inconstitucionalidade, de acordo com o Código Florestal (artigo 4º, caput e §§ 1º a 7º da Lei 4771/65), na qual teve sua redação dada pela Medida Provisória n. 21666-7 de 2001. Referida Ação trata de supressão de vegetação em área de preservação permanente, permitindo que seja levada em procedimento administrativo próprio. O Procurador Geral da República

autorizada paro o corte através de autorizações emitidas pelo Órgão Ambiental competente de Santa Catarina a FATMA. Foram identificados quantos metros cúbicos de árvores e em quais municípios; Está sendo abordando sobre a evolução da legislação no Brasil e quais são as legislações especificas sobre corte de vegetação, caracterizando quais são os requisitos previstos pela legislação para obtenção da autorização para corte. Com o intuito de alcançar os objetivos propostos utilizou-se a…

1) O que é área especialmente protegida 2) Espécies de áreas protegidas no código florestal 3) Áreas de preservação permanente 4) Áreas de reserva legal 5) Características dessas áreas 6) O regime jurídico dessas áreas no Código 7) Conclusão do aluno Área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, através de meios legais ou outros igualmente eficientes, com o fim de obter a conservação ao longo do tempo da natureza com os serviços…

ECONÔMICO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS-SP Autor: Sidnei Roquette Rasteli Orientador: Prof. Dr. Luiz Sergio Vanzela RESUMO A adequação ambiental das áreas agrícolas no Brasil está definida no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965). Essa adequação reduz significativamente as áreas de exploração agropecuária e, consequentemente, a renda dos produtores. Como não há estudos desta adequação no Município de…

Brasil perderá 33 milhões de hectares de produção com aprovação do novo Código Florestal(Confirmação foi dada por um assessor do Ministério do Meio Ambiente, durante seminário na CNA) A aprovação do novo texto do Código Florestal, da forma como foi enviado à Câmara dos Deputados, representará uma redução de 33 milhões de hectares do total de cerca de 220 milhões de hectares ocupados pelas atividades de produção agropecuária no Brasil. Os dados foram confirmados pelo assessor especial do…