Redação Sobre O Artigo 5

Financiamento ao Estudante do Ensino Superior www.soleis.adv.br Portaria nº 92, de 18.01.2001 ( Habilitação) LEI Nº 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. (Alterada pela LEI No 10.846/12.03.2004, LEI Nº 11.482 / 31.05.2007, LEI Nº 11.552 / 19.11.2007, LEI Nº 11.941/27.05.2009, LEI Nº 12.202/14.01.2010 já inseridas no texto) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional

Clínico-Laboratorial - Divulgue este site http://www.soleis.adv.br/analiseclinicolaboratorial.htm EXERCÍCIO DA ANÁLISE CLÍNICO-LABORATORIAL www.soleis.adv.br LEI Nº 7.135/ 83 - RESOL. Nº 86/ 86-SENADO LEI Nº 6.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial (Alterada pela LEI Nº 7.135, 26.10. 1983, já inserida no texto) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os atuais…

2002 - Edição Extra Este ato legal com as alterações subseqüentes pode ser consultado no Sijut - Sistema de Informações Jurídico Tributárias . Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de…

Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Texto compilado Regulamento (Vide Lei nº 6.704, de 1979) Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. (Vide Decreto-Lei nº 2.420, de 1988) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Ato Complementar número 23, de 20 de outubro de 1966, DECRETA: CAPÍTULO I Introdução Art 1º Tôdas as operações…

conhecimento dos conteúdos relacionados à antiguidade clássica, à Revolução Francesa e ao período do segundo reinado no Brasil (D. Pedro 2º) é de extrema importância para os estudantes que irão prestar os principais vestibulares. OUOL consultou professores sobre os dez conteúdos da disciplina que mais caem nos exames. GUIA DE ESTUDOS Dez temas essenciais de química Dez temas essenciais de matemática Dez temas essenciais de geografia Dez temas essenciais de física Dez temas…

1/5 Na Web aula você leu várias dicas para melhorar a forma de uma redação científica, assinale a alternativa INCORRETA sobre melhores formas de redigir. Está errada o Use orações intercaladas, parênteses e travessões, pois a orientação é justamente que não se deve usar orações intercaladas, parêntesis e travessões como por exemplo: “que”, “embora”, “onde”, “quando”. Estas alongam as frases de forma confusa e cansativa. Use uma por frase, no máximo. Use orações intercaladas, parêntesis e…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ARTIGOS 37 A 71) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada ao caput pela EC 19/98) Redação original: Art. 37. A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos…

voupassar.com.br Na seqüência dos artigos da Lei 6.404/76 foram estas as alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 1. Fluxos de Caixa Obrigatoriedade: Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº…

presente artigo tem por objetivo analisar os procedimentos realizados na penhora na execução trabalhista, além de desenvolver uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos utilizados para sua satisfação. Palavras-chave: Execução Trabalhista. Penhora. Cumprimento da sentença. Penhora On Line. Bens impenhoráveis – Bem de família, Salário. INTRODUÇÃO A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal nos artigos 5º, XXXV

6 VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental ; Com a E.C. 53/2006 a nova redação deste inciso passou a ser a seguinte: VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; Como se observa, esta Emenda Constitucio nal alterou a competência do Município que agora precisa se organizar para assegurar programas que atinjam não