Redação Sobre O Artigo 5

Como ter boas ideias para a sua redação mesmo que você não conheça o tema proposto. [Garantido!] O título lhe chamou atenção ou alguém lhe indicou este artigo dizendo que o mesmo seria útil para você? Na verdade, o motivo não importa muito, pois agora você poderá se beneficiar do conteúdo aqui presente. Imagine como seria maravilhoso ter boas ideias sobre o tema proposto para escrever em sua redação e mesmo sem ter qualquer tipo de conhecimento anterior sobre isto? Saber como…

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS PALÁCIO ARAGUAIA LEI No 1.173, DE 2 DE AGOSTO DE 2000. Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a…

companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) § 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996. Regulamento | Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O uso e a propaganda de produtos fumígeros

Seção V – Dos Conselhos de Justiça Militar........................arts.168 a 172 Seção VI – Dos Juizados Especiais.....................................art. 173 Seção VII – Da Justiça de Paz..............................................arts.174 e 175 5 Seção VIII – Do Conselho Estadual de Justiça....................arts.176 e 177 Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça Seção I – Do Ministério Público..........................................arts.178 a 186 Seção II – Da…

17/09/13 L6404consol Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Produção de efeito Vide texto compilado Dispõe sobre as Sociedades por Ações. (Vide Decreto-lei nº 1.978, de 1982) (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art

dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

inclusive com o projeto de lei 5.483/2001 (que prevê a alteração do artigo 618 da CLT para que conste que "as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho"), muito discutido pelo Poder Legislativo e pela sociedade no ano de 2002, vem crescendo a aceitação pela tese de que o inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 teria…

Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão…

insurgindo-se contra sentença prolatada pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido, objetivando a declaração de inexigibilidade da contribuição previdenciária cobrada sobre o resultado da comercialização do produtor rural empregador. ( fls. 70/74) O magistrado a quo entendeu correta a exigibilidade da contribuição com a edição da Lei nº 10.256/2001, e, em razão do reconhecimento da…