Redação Sobre O Artigo 5

de Justiça. Regimento Interno, 2009 – Belém, 2009. p.69 1. Tribunal de Justiça - Regimento Interno 341.419709811 Edição atualizada até março/2009 Atualização: Belª Ednair de Melo Fernandes Leão Regimento Interno do Tribunal de Justiça 5 Biênio: 2009/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Desembargador Desembargadora Desembargadora Desembargadora RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES - Presidente RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA - Vice-Presidente ELIANA RITA DAHER…

LEI N° 6.745, de 28 de dezembro de 1985 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (Última atualização: 29/01/2013) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1° - Este Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Três Poderes do Estado e do Tribunal de Contas.…

Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração. § 1º - Para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e de mais encargos legais, na data da distribuição. § 2º - Os embargos infringentes, instruídos, ou não, com documentos novos,…

FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA - ISENÇÃO - INCENTIVO - DIFERIMENTO - RECOLHIMENTO - PRAZO - PELALIDADE - REGULAMENTAÇÃO DECRETO Nº 10.514 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991 DOM 09.10.1991 Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. ÍNDICE SISTEMÁTICO TÍTULO I - Da Obrigação Principal CAPÍTULO I - Do Fato Gerador arts. 1º a 3º CAPÍTULO II - Da Não-Incidência art. 4º CAPÍTULO III - Da Isenção art. 5º CAPÍTULO IV - Dos Contribuintes e

1. Introdução Trabalho relacionado ao transporte logístico onde a qualidade do serviço ao cliente está ligada diretamente ao transporte de cargas. Uma análise sobre cada modal, suas capacidades, o tempo gasto, custos, tipo de rastreamento, entre outros fatores em comparações feitas topicamente. 2. TIPOS DE MODAIS Os transportes de cargas possuem cinco tipos de modais: Rodoviário, Ferroviário, Dutoviário, Aeroviário e Marítimo. Cada um possuem custos e características operacionais próprias

direito em geral são verdades fundastes que informam, regulamentam e harmonizam o direito. Demais disso, são meio de supressão de lacuna, ou seja, na ausência de normas são aplicados também os princípios. 3. Lacuna De acordo com o artigo 4.º da LICC e do artigo 8.º da CLT, a lacuna/ ausência de normas aplicáveis ao caso concreto, deverá ser suprida da analogia, da equidade, dos princípios, dos bons costumes e do direito comparado. OBSERVAÇÃO: O direito civil comum é fonte…

Redação Científica Maria Rita Caetano-Chang _________________________________________________________________________________________________________________ 0 Redação Científica Maria Rita Caetano-Chang _________________________________________________________________________________________________________________ SUMÁRIO REDAÇÃO CIENTÍFICA 4 1. METODOLOGIA CIENTÍFICA 5 1.1. Método Científico - Hipóteses e Teorias 5 1.2. Postura Científica 8 …

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias

INDUSTRIAL E COMERCIAL CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS A constituição de reservas esta prevista na Lei 6404/76 e foi alterada pela Lei 11.638/07 na contabilidade societária das companhias abertas está o Patrimônio Líquido. O artigo 178-d da nova lei ressalta que: “O patrimônio líquido, dividido em capital social, reserva de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulado.” Isso significa que, os…

.................................... 30 . 4.1 - Documentação............................................................................ 30 . 4.2 - Instalação.................................................................................... 30 5 - Rádio Ilegal.......................................................................................... 31 . 5.1 - Rádio pirata, ou aquelas rádios que operam sem . nenhum tipo de licença ou autorização.............................................