Cartilha Seja Legal

RÁDIO NO BRASIL

SEJA LEGAL OPERANDO

DENTRO DA LEI

COMO EVITAR PENALIDADES

Caro Associado,
Você está recebendo esta cartilha elaborada pela Abert contendo informações que devem orientar a conduta do radiodifusor na prestação dos serviços de radiodifusão sonora em AM e FM e dos serviços auxiliares.
Trata-se de um guia elaborado no sentido de garantir a correta prestação desses serviços, evitando, dessa forma, a aplicação de penalidades pelos órgãos reguladores da radiodifusão.
Nossa experiência tem demonstrado que as infrações cometidas devemse principalmente ao desconhecimento das normas pelos concessionários e permissionários do setor. Nesse sentido, encaminhamos a você estas orientações que devem merecer sua maior atenção. Com isso, buscamos prestar mais um serviço ao nosso associado.
Ressaltamos que esta cartilha não esgota as obrigações dos radiodifusores.
Para informações mais detalhadas consulte sempre o serviço da Assessoria
Jurídica da Abert.
Conte sempre conosco e consulte nossas Assessorias no caso de qualquer dúvida. Atenciosamente,

Emanuel Soares Carneiro
Presidente

Contatos ABERT:
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT
SAF Sul Quadra 2 - Bloco “D” - Lote 4 - Edifício Via Esplanada - Sala 101
Brasília-DF - CEP 70.070-600
Fone Geral (61) 2104-4600 Geral

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Assessoria Técnica

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Assessoria Jurídica

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Assessoria de Comunicação

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Assessoria Parlamentar

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Sumário
1 - Obrigações comuns para rádios AM e FM...............................................6
1.1 - Documentação..............................................................................6
. 1.2 - Gravações...................................................................................... 7
. 1.3 -