Redação Sobre O Antigo E O Novo Codigo Florestal

proposta dos projetos de Decretos que regulamentam a Polícia ostensiva de Proteção Ambiental e que regulamenta as instâncias administrativas de julgamentos das infrações cometidas contra o meio ambiente. Por último fazemos as considerações finais sobre a investigação, no que se refere á aplicação dos atos punitivos e os reflexos nas áreas administrativa, cível e criminal a partir desta investigação policial, na apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Palavras-chave: Comando

Quando a vírgula faz toda a diferença Circula pela internet uma série de anedotas sobre a importância da vírgula na construção de sentidos de um texto. Algumas já bastante conhecidas, como a do homem que morreu antes de pontuar seu testamento, em que se lia: “Deixo meus bens à minha irmã não ao meu sobrinho jamais será paga a conta do alfaiate nada aos pobres”. Ou, ainda, no caso em que a colocação da vírgula pode variar de acordo com a diferença entre os sexos, como na frase: “Se o…

Os direitos reais estão previstos, taxativamente, no art. 1225 do Código Civil e são numerus clausus( número fechado em latim): propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. Retomando os princípios dos direitos reais: - Aderência no direito real recai sobre o bem; - Absolutismo: erga omnes, contra todos que…

ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental constitui um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente. O presente estudo objetiva explicitar a importância das legislações que dispõe sobre o Meio Ambiente salientando os obstáculos para a aplicação de tais leis, as respectivas sanções aos infratores e os problemas que as rodeiam, desde a desproporcionalidade de valores até ao baixo índice de recolhimento aos cofres públicos…

aspectos centrais da problemática ambiental é a relação entre sociedade e natureza. Em termos gerais, a relação sociedade natureza é produzida através de dois tipos de fatores: as ações humanas que incidem sobre o sistema ecológico natural e os efeitos ecológicos gerados na natureza e que incidem sobre o sistema social (GALLOPÍN, 2000). Uma série de instrumentos legais, a começar pela Constituição Federal, regula as atividades potencialmente poluidoras, ditando normas e…

Desmatamento e Degradação ainda não oficializado no acordo do clima, mas perfeitamente factível através de uma demanda voluntária a despeito das doações feitas pela Noruega à Amazônia e que promoveu o maior fundo florestal do mundo. A pesquisa foi baseada em levantamento bibliográfico sobre o tema, abordagem inicial qualitativa, além de pesquisas secundárias em sites e documentos via Internet. O trabalho portanto é baseado na idéia fundamental de se buscar sugestões e…

Souza e Paulo Affonso Leme Machado asseveram que o conceito “é o mais amplo possível, pois vai atingir tudo aquilo que permite a vida, que a abriga e rege (...) desde as águas dos mares, rios e lagos até as cadeias de montanhas; desde as formações florestais até os núcleos urbanos; desde a atmosfera até o subsolo; desde elementos da natureza até simples objetos de uso cotidiano.”1 A principal crítica ao conceito é que a tutela do Meio Ambiente visa à preservação da vida e do seu habitat…

têm força de lei e vigência imediata. Perdem a eficácia se não convertidas em leis pelo Congresso Nacional em até 60 (sessenta dias), prorrogável por igual período. - Decretos – Editadas pelo presidente da Republica, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública. - Resoluções do legislativo – é uma norma jurídica destinada a disciplinar assunto do interesse interno do Congresso Nacional ou Conselho de Ministro, mas trata de questões do interesse nacional.…

www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. OBRAS DO AUTOR Livros 1. O regime jurídico municipal e as regiões metropolitanas na Emenda Constitucional n. 1/69 , São Paulo, Sugestões Literárias, 1976. 2. Participação do Estado na atividade econômica – limites jurídicos ,…

rearranjos nas composições florestais de amplas regiões, mas o conhecimento do processo em épocas tão recuadas é muito incompleto.4 5 6 7 A partir da conquista portuguesa em 1500 os dados começam a ser mais abundantes, atestando que muitas florestas caíram, especialmente no litoral, para retirada de madeiras e uso agropecuário da terra. De lá para cá o problema se agravou profundamente.5 8 Estima-se que o país tinha originalmente 90% de sua área coberta por formações florestais variadas,…