Redação Sobre O Antigo E O Novo Codigo Florestal

função ressocializadora da pena; Minimalismo e garantismo; Princípio da subsidiariedade; Funções do Direito penal no Estado Social (Constitucional) e Democrático de Direito; Funções do bem jurídico penal; Efeitos do Direito penal simbólico; Novos modelos de intervenção estatal extra-penais; Direito penal na era do risco; Estratégias penais e extra-penais na criminalidade econômica; Drogas e Política criminal; (Des)criminalização do aborto e Política criminal;…

..................................................................................................14 9.LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ: ANÁLISE E REFLEXÃO SOBRE SEUS ASPECTOS...................................................................................................................16 10.PLANEJAMENTO AMBIENTAL E EXPLANAÇÃO SOBRE PLANO DIRETOR......................................................................................................................19 11.MUNICÍPIO DE…

688, de 30 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF da Receita Municipal, Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2009 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA da Administração Municipal, Lei nº 1.749, de 22 de novembro de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos,…

Constituição Federal (1988), em seu Capítulo II (Dos Direitos Sociais), artigo 6º e artigo 7º, incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII, dispõe, especificamente, sobre segurança e saúde dos trabalhadores. 33 De acordo com Saliba (2003), a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - dedica o seu Capítulo V à Segurança e Medicina do Trabalho, por meio da redação dada pela Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Assim, o presente artigo buscará a identificação da forma com que as empresas…

REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO CATARINENSE, AGRICULTURA FAMILIAR E O CÓDIGO AMBIENTAL Dissertação submetida à Universidade do Estado de Santa Catarina como requisito parcial exigido pelo Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental – MPPT para a obtenção do Título de MESTRE em Geografia. PAULO ZABOT Florianópolis, 2009 ii REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO CATARINENSE, AGRICULTURA FAMILIAR…

Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho,…

........................................................................28 LEI Nº. 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.....................................................................................28 LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 - NOVO CÓDIGO FLORESTAL...............................28 DECRETO 2.661/98.............................................................................................................................29 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 005, DE 15 DE JUNHO DE 1989...............

Brasil Tratado de Tordesilhas: assinado em 07.06.1494 no povoado de Castela pela Castela de Espanha e Portugal que estabeleceu limites territoriais com relação a esse novo mundo. O Tratado dividia a parte de cada país, e por isso e começou a descoberta de vários países, inclusive o Brasil. Os problemas atuais já eram problemas antigos. O regime sesmarial começa com a lei de 26.06.1375, essa foi a primeira lei das sesmarias, que foi promulgada por Dom Fernando na Cidade de Lisboa…

parte da cultura projetual desenvolvida no âmbito do GEPAM em Santo André, além de outros locais no Brasil. 1 Este caderno foi organizado e redigido por Laura Machado de Mello Bueno. A redação contou com a participação de Caio Boucinhas na Parte II. Rosângela Escorza participou da pesquisa de informações e da redação da maioria dos blocos, que trazem exemplos de aplicação da metodologia e dos conceitos apresentados. Joana Gabos e Joana Ribeiro, alunas da Fau PUC Campinas, auxiliaram…

30 de outubro de 2009 FORMAS DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE ALHEIA INTRODUÇÃO Professor Rafael Maffini diz que sobre esta matéria de intervenções estatais prefere o vocábulo “propriedade alheia” do que “propriedade particular” (utilizada por muitos doutrinadores) porque a intervenção estatal poderá dar-se tanto em propriedades particulares como em propriedades públicas. DOMÍNIO PÚBLICO Uma das facetas do estudo do domínio público se volta para o domínio…