Redação Sobre Mineração

bitcoins Quem faz depósitos (transforma reais em bitcoins) ou saques (bitcoins em reais) paga 1,65% sobre o valor à empresa. Por exemplo, quem deposita R$ 100 paga R$ 1,65 à startup e fica com R$ 98,35 de saldo na conta "virtual". Apesar de o bitcoin não ser regulamentado por instituições financeiras, essas operações envolvem, necessariamente, um banco. Outra startup, a Mercado Bitcoin, cobra 1,99% sobre o valor, além de R$ 2,90. No caso da Bitcoin to You, os depósitos podem ser feitos…

O presente Manual de Cobrança tem, por escopo, a implantação de mecanismos para a arrecadação e cobrança de créditos da Autarquia, referentes a Taxa Anual por Hectare devida nos termos do artigo 20, II, do Decreto - Lei nº 227/1967, Código de Mineração, e Multas aplicadas pela inobservância das obrigações previstas na legislação minerária. O valor referente à Taxa Anual por Hectare, devido com a publicação do título autorizativo até a apresentação do relatório final dos trabalhos de pesquisa

A Regulação no Setor Minerário. Introdução: O campo do Direito Minerário brasileiro vem passando por diversas mudanças, tardias e necessárias, pois a legislação que regulamenta as atividades de extração mineral está, basicamente, no Código de Mineração (Decreto lei 227 de 28 de fevereiro de 1967), já ultrapassado pelo advento da informação e pelo avanço da tecnologia, além de necessárias se fazem urgente devido à importância que a atividade empresarial desenvolvida neste setor representa…

161-177) relatórios com informações técnicas sobre a extração de recursos minerais nas minas existentes em território nacional (estejam elas em operação ou não). Esses documentos, conhecidos como Relatórios Anuais de Lavra (RALs), trazem informações detalhadas sobre a produção, o estoque, o transporte, a venda e a distribuição no mercado consumidor do minério extraído no exercício anterior. Eles também devem conter esclarecimentos atualizados sobre o método de lavra, o…

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE LEGISLAÇÃO MINERAL E SUAS RESPOSTAS SIMPLIFICADAS (Fonte: www.dnpm.gov.br; WWW.dnpm.pe.gov.br) Introdução.O texto a seguir foi elaborado pelo geólogo Nilton Ferreira de Queiroz, a pedido da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Maria José Gazzi Salum, que, além disso, foi responsável pela formulação das perguntas que o integram. A seguir ele foi revisto pelo geólogo Jose Mauro Martini. 1) É permitido produzir minério…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLÓGIA DA PARAÍBA CAMPUS CAMPINA GRANDE CURSO TÉCNICO INTEGRADO EM MINERAÇÃO LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL ALLEFF EMANUELL ARAÚJO LIMA ANA CAROLINNE VIEIRA ARAÚJO EDUARDO BENEDITO NASCIMENTO DE BRITO ISABELA PIMENTEL DE ALMEIDA LENICE BARRETO DA SILVA OTACIANA PEREIRA LEITE NETA Alvará de pesquisa: requerimento de área livre e disponibilidade de área Campina Grande 2012 AlleffEmanuell Araújo…

uma avaliação crítica sobre um Estudo de Impacto Ambiental – EIA – relativo a exploração de ferro na região dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, estado do Amapá. A análise do EIA faz parte de consultoria realizada junto ao Ministério Público do Estado do Amapá. Em 10/10/2006 a empresa MMX protocolou o EIA junto ao órgão ambiental e apenas dois meses depois, foi emitida, pela SEMA, a Licença de Instalação 0042/2006, em nome da MMX Amapá Mineração LTDA. A…

4 1 MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO 5 2 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 7 2.1 Mineração e degradação de áreas. 8 2.2 Etapas da recuperação. 8 2.2.1 Pré–planejamento 8 2.2.2 Estabelecimento de objetivos a curto e longo prazo 9 2.2.3 Remoção da cobertura vegetal e lavra 9 3 NOÇÕES DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 10 3.1 Missão, Visão e Valores Samarco S.A. 10 3.2 Estratégias Empresarial 11 4 RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A EXPORTAÇÃO BRASILEIRA NO SETOR DE MINERAÇÃO 12

portaria nº 530, de 27/07/2011) Dispõe sobre a regulamentação do § 2o do art. 22 do Código de Mineração, que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga de concessão de lavra. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, usando da atribuição que lhe confere o Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, e considerando o disposto no § 2 o do art. 22 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), com a redação dada pela Lei no 9.314,…

Royalties da mineração. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, DE 2011 Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 283, DE 2011 Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da…