Redação Sobre Mensalão

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA TEXTOS E EXERCÍCIOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROFESSORA DOUTORA TELMA DE CARVALHO LOBO 1. DO GRUNHIDO AO SATÉLITE Assim como cresce e se desenvolve uma grande árvore, a comunicação evoluiu de uma pequena semente – a associação inicial

investigações, autorização esta que também é necessária para o indiciamento. (QOIP 2.411_STF, caso concreto envolvendo senadores). 9.6 - Indiciamento e Afastamento do Servidor Público de suas funções: Lei de lavagem de capitais 9.613/98, art. 17-D, com redação dada pela Lei 12.683/12 (Nova lei de lavagem) –“Diante do indiciamento, o servidor seráa aafastado de suas funções, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize em decisão…

direito, o objetivo desta unidade consiste em abordar alguns conceitos básicos do Estado e importantes princípios consagrados na Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada de Constituição Cidadã. CONCEITO DE ESTADO Ao iniciarmos o estudo sobre as noções básicas de Direito, faz-se necessário contextualizar a ciência jurídica no universo do Estado de Direito. Para isso, precisamos, primeiramente, compreender o conceito de ESTADO, sua origem e desenvolvimento…

seguintes frações: 2/5, se primário, 3/5 se reincidente. A lei é prejudicial ao réu, pois exige maior cumprimento da pena (2/5 ou 2/5, ao invés de 1/6). Logo, é irretroativa. Alguns juízes estavam concedendo liberdade condicional com 2/5 ou 3/5, mesmo sobre fatos cometidos antes da lei João Helio (até 28/03/07), sustentando que, por se tratar de lei processual, alterações posteriores são imediatamente aplicadas ao processo (art 2º, CPP: “tempus regit actum”). Contudo, a lei não…

incompatibilidade com relação aos princípios do Estado Democrático de Direito. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica para embasamento teórico, por meio de análise de livros, como também consulta nas fontes eletrônicas (Internet), versadas sobre tal assunto. A pesquisa será apresentada em quatro capítulos. No primeiro capítulo será estudada a origem histórica das imunidades parlamentares, sua evolução nas Constituições brasileiras e integração ao contexto do Estado…

Autonomia e os Povos Indígenas. 3. Conclusão. 1. Considerações Iniciais. O presente estudo objetiva realizar uma breve análise de tratados internacionais que digam respeito aos direitos dos indígenas, em específico, a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas (New York, 2007) e a Convenção 169 de 07/06/1989 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de modo que estes tratados serão cotejados ante o disposto no direito argentino e no direito brasileiro…

Austrália, na Índia. A fonte primária do direito é a jurisprudência e a fonte secundária é a norma jurídica. Na prática isso significa que o importante é o funcionamento do direito, por isso o sistema common Law é mais próximo do que a sociedade pensa sobre o direito, pois as decisões nos tribunais são feitas todos os dias e as normas jurídicas demoram a serem atualizadas. Muitas vezes a jurisprudência acaba forçando o legislador a fazer uma nova norma. A jurisprudência não pode ir…

17 Emprego das classes de palavras 33 Emprego do sinal indicativo de crase 134 Sintaxe da oração e do período 139 Pontuação 186 Concordância nominal e verbal 200 Regência nominal e verbal 204 Significação das palavras 212 Redação Oficial 224 Compreensão e interpretação de textos Interpretar um texto significa produzir sentidos com base em um código lingüístico, ou seja, compreender e (re)formular as idéias que estão expostas. Para que essa…

conter avanço de usuários e traficantes do CRACK, droga que se tornou endêmica no pais e atinge todas as classes sociais. Explodem por todos os estados movimentos em prol de melhorias salariais de policiais militares e se iniciam questionamentos sobre a possibilidade ou não de reivindicação e greve por parte dos militares. No Distrito Federal mais um ano de total incapacidade do governo em combater a expansão do número de usuários de crack, com cracolândias cada vez maiores. Tivemos…

de 2008 e 2012. Porém, vários países não fizeram nenhum esforço para que a meta fosse atingida, o principal é os Estados Unidos. Protocolo de Kyoto É um acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto, Japão, em 1997. O documento estabelece metas de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), que correspondem a cerca de 70% das emissões relacionadas ao aquecimento global, e de outros gases…