Redação Sobre Mensalão

do Profissional Contabilista, bem como questões éticas no exercício da profissão e da ética individual que rege o comportamento humano. A metodologia utilizada valeu-se de pesquisa bibliográfica em literatura específica contida em livros e artigos sobre o tema. Também foram consultadas leis, Códigos de Ética Profissional, Código de Ética do Profissional Contábil e a legislação vigente. Pelo estudo verificou-se que a ética geral propõe obrigações e deveres que os indivíduos possuem com…

MATERIAL REUNIDO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO: textos, notícias de julgados etc ALGUNS TEXTOS PRIMEIRO Retrocesso na terceirização Ricardo Gelly* O PL 3.132, de 2004, apresentado pelo Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) propõe a alteração do artigo 455 da CLT (clique aqui). Segundo Sua Excelência "a alteração proposta visa adequar a Consolidação das Leis do Trabalho ao fenômeno da terceirização e das obrigações a ela inerentes." Após regular tramitação, a CTASP - Comissão de Trabalho,…

Capez esclarece que, in verbis: “(...) partindo da teoria restritiva, adota um critério objetivo-subjetivo, segundo o qual autor é aquele que detém o controle final do fato, dominando toda a realização delituosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. Não importa se o agente pratica ou não o verbo descrito no tipo penal, pois o que a lei exige é o controle de todos os atos, desde o início da execução até a produção do resultado. Por…

de especulações subjetivas. (C) (D)) As navegações dos 18 anos, sendo tontas, não deixam de ser belas. (E) São tontas, antes de belas, as navegações dos 18 anos. (B)) combinar dados objetivos e considerações subjetivas, prevalecendo estas sobre aqueles. (C) tornar acessível uma questão científica por meio de uma linguagem informativa e jornalística. mesclar, na linguagem jornalística, a informação e a crítica que o fato informado suscita. alternar o sentido positivo de um feito…

Capitais Lei de Organizações Criminais Trabalho – grupos de 4 integrantes – comparativo entre a antiga (9.613/98) e a nova lei de lavagem de capitais (12.683/12) – na forma de fichamento - será reservada uma aula para, em círculo, se debater sobre os principais temas. Pode ser feito de forma digitada. _____________________________________________________________________________________ 12/05/2014 LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA 1. Introdução: a) Estatísticas Brutais -…

CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões 2013/2 Este material é destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ 2013/2. 1 CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica Plano de ensino 1. DATAS IMPORTANTES:  1ª avaliação – data limite: _______________  2ª avaliação – data limite: _______________  3ª avaliação -

poderes e o privilégio, inconcebível em um regime republicano. Será feita uma diferenciação entre a imunidade de impunidade, procurando estudar o fortalecimento da inviolabilidade como forma de assegurar a autonomia do parlamento e aprofundar o estudo sobre o fim da imunidade formal, como uma das providencias para recuperar a credibilidade popular do Poder Legislativo. O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica, documental, eletrônica e jurisprudencial, esta última…

características e conceito de crime organizado, bem como faz uma análise verticalizada sobre cada medida abordada. Aborda as críticas feitas a tais mecanismos jurídicos pela doutrina no que diz respeito aos seus aspectos prático e constitucional. Critica, de forma construtiva, tais mecanismos e, por vezes, sugere mudanças, principalmente no que diz respeito à forma de agir das autoridades. Comenta os últimos acontecimentos sobre o crime organizado dentro das Penitenciárias no Estado de…

formas de redução de gasto, que serão abordadas a seguir. Em 2009, houve uma pequena reforma eleitoral, na qual as manifestações partidárias nas redes sociais passaram a não ser considerada pré-campanha, visto que, não é possível ter controle sobre essas mídias sem infringir o direito a liberdade de expressão e imprensa. Como está na Constituição do país. “Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

I INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem como escopo apresentar uma análise sobre as decisões condenatórias de natureza pecuniária do Tribunal de Contas da União (TCU) e as polêmicas acerca de sua efetividade, descrevendo as principais causas da baixa eficácia na recuperação dos valores constantes das decisões condenatórias. A temática em estudo vem recebendo uma significativa atenção social e jurídica, em virtude do aumento dos atos ilegais ocorridos na Administração…