Redação Sobre Liberdade

cinquenta e seis reais). 2.- O valor atribuído a fiança para a concessão da liberdade, neste caso, tem o condão de livrar o réu e ao mesmo tempo de privá-lo de sua liberdade, uma vez que, sendo pobre, nunca terá condições de arcar com as despesas inerentes ao seu livramento. 3.- O art. 350 do Código de Processo Penal leciona que o MM Juiz, analisando a situação econômica do réu, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o as obrigações previstas nos arts. 327 e 328 ambos deste

Prezados candidatos, Como já temos outro concurso da Polícia Federal a caminho e como a Polícia Rodoviária Federal já está se preparando para lançar seu concurso, vamos dar início ao preparatório teórico e prático para estudarmos e treinarmos redação para ambos os concursos. Vale esclarecer que este curso é voltado para quem está começando a ter contato com redações ou discursivas, exclusivamente voltadas para concurso público. Há um segundo curso, muito parecido com este, mas…

BLUMENAU 2012 APRESENTAÇÃO Este trabalho se propõe a uma pequena explanação sobre os fins buscados pela aplicação das sanções penais do direito brasileiro. DIREITO PENAL O Direito Penal é o ramo do direito que tem por função tutelar os bens jurídicos de mais alta relevância ao convívio em sociedade e manutenção da vida, sendo estes: a vida, a liberdade, o patrimônio, o bem intelectual etc. A aplicação das sanções penais cominadas para cada tipo de infração

dever das indústrias e dos sindicatos econômicos criar, na esfera da sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados. A lei regulará o cumprimento desse dever e os poderes que caberão ao Estado, sobre essas escolas, bem como os auxílios, facilidades e subsídios a lhes serem concedidos pelo Poder Público. Art 130 - O ensino primário é obrigatório e gratuito. A gratuidade, porém, não exclui o dever de solidariedade dos…

nº 12.403/2011 Luciano Silva Barreto1 INTRODUÇÃO No dia 04 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei nº. 12.403, publicada em 04 de maio de 2011, introduzindo alterações relevantes e profundas no Código de Processo Penal relativamente a prisão e liberdade provisória, com a inserção no ordenamento jurídico brasileiro de novas medidas cautelares pessoais, alternativas ao cárcere. O presente estudo aborda parcialmente essas alterações, tomando por inspiração os temas expostos e discutidos…

as coisas". Tal máxima expressa o sentido de que não é o ser humano quem tem de se moldar a padrões externos a si, que sejam impostos por qualquer coisa que não seja o próprio ser humano, e sim o próprio ser humano deve moldar-se segundo a sua liberdade. 2.2 Etica Sofista A educação oferecida pelos sofistas não tinha por objetivo nenhuma teoria geral da vida, mas propunha-se ensinar a arte de lidar com os assuntos mundanos e administrar negócios públicos. Em seu…

veja como se dar bem na redação do ENEM 2012 Atualizada em: 19/10/2012 A prova de redação do Enem tem uma característica que a difere das demais: o candidato deve propor uma solução para um problema apresentado no tema. O que se espera do estudante é informação e criatividade para criar soluções, além de habilidade para defender seu ponto de vista. Essa peculiaridade exige uma leitura atenta do noticiário para aguçar o poder de crítica, explica Suzete Trovão, coordenadora de língua…

fixando o dia 11 de outubro como início do Concílio. Três aspectos que marcariam o concílio foram se despontando: o envolvimento da Igreja Católica no processo ecumênico, a pastoralidade do concílio e superação da dicotomia doutrina-disciplina, e a liberdade de os bispos serem protagonistas nos trabalhos conciliares. Paralelas à fase preparatória do Concílio, desenvolveu-se na Igreja diversas reflexões, estudos e encontros com o objetivo de retomar a experiência cristã e renovar o…

decisão impetra habeas corpus e pugna pela concessão da ordem sob o argumento de que o requisito temporal estabelecido na nova redação da Lei 8.072/90 não pode retroagir aos casos ocorridos antes da edição da Lei 11.464/07, pois não é benéfico. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre a Lei Penal no Penal e os regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade, deverá a ordem ser concedida? R. Sim. Pois conforme s’umula 471 do STJ de fevereiro de 2011 os condenados…

RESUMO A suspensão condicional da pena privativa de liberdade é tida como um dos meios de preservação da dignidade do homem, a qual busca evitar que pessoas condenadas a penas leves e de duração mais curta sejam sujeitados ao cárcere, o qual, como se sabe, traz diversos males à pessoa que nele se adentra, inclusive a perversão de sua personalidade. O sursis, como também é conhecida, está previsto no Código Penal em seus artigos 77 ao 82, dispondo sobre assuntos como: os requisitos da…