Redação Sobre Liberdade

dos adultos. O ECA também dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes e assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade“. O capitulo III fala sobre : Disposições gerais, da Guarda e da Tutela . 1 Justificativa O trabalho irá falar sobre o ECA (Estatuto da…

municipal, em busca da melhoria da qualidade do ensino. No sentido etimológico, o termo projeto vem do latim projectu, particípio passado do verbo projicere, que significa lançar para diante. Plano, intento, desígnio. Empresa, empreendimento. Redação provisória de lei. Plano geral de edificação (Ferreira 1975, p.1.144). Nessa perspectiva, o projeto político-pedagógico vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que é…

Ou então leio Assunto Encerrado, de Ítalo Calvino, livro de 1980 que acaba de sair aqui (Companhia das Letras), e não consigo escapar da pergunta: não se faz mais gente assim? Calvino conversa com o leitor de modo erudito e sedutor ao mesmo tempo, sobre os mais diversos assuntos, e sempre com algo próprio a dizer. Ele critica, por exemplo, os que não entenderam a lição de Flaubert, pois a tomaram por um exercício linguístico em vez da experiência vital, e diz que isso resultou em…

INTRODUÇAO: Imunidades parlamentares são prerrogativas que asseguram aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário, alem das pressões externas. As prerrogativas parlamentares se distinguem em duas espécies principais,imunidades material e formal, e estão embasadas na Constituição Federal. Em sua 28ª. Edição do Vocabulário Jurídico de Plácido e…

REDAÇÃO Perguntas Comando. Por quê ? Quando ? Como ? Onde ? Qual ? Concordo ? O que aconteceu em razão disso ? Discordo ? Pra quê ? - Aquecimento Global: Uma realidade

presente ensaio, sobre as tendências doutrinárias em torno das mais recentes alterações legislativas pertinentes ao processo penal. Não se cuida de um trabalho final, posto que os debates em torno dos novos temas ainda é vívido e, certamente, novas luzes surgirão a nortear opiniões. O momento é oportuno, pois se prenuncia a votação do Projeto do Novo Código de Processo Penal, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevista para o ano vindouro. Com a esperança de estimular novas reflexões…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE GURUPI CURSOS: ENGENHARIA DE BIOPROCESSOS E BIOTECNOLOGIA Fernanda Karine do Carmo Félix REDAÇÃO SOBRE OS VÍDEOS: UNIVERSO MACRO E MICROSCÓPICO E ILHA DAS FLORES GURUPI-TO 2013 Fernanda Karine do Carmo Félix REDAÇÃO SOBRE OS VÍDEOS: UNIVERSO MACRO E MICROSCÓPICO E ILHA DAS FLORES Atividade apresentada à disciplina de Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Tocantins, como parte das exigências para…

objetivos, titularidade da proposta, homologação da transação penal pelo magistrado, causas impeditivas, aceitação e seus efeitos; d) Discutir as conseqüências sociais e judiciais da aplicação da transação penal; e) Apresentar crítica e estudo social sobre o instituto da transação penal. 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O instituto da transação penal segundo a Escola Paulista do Ministério Público, pode ser assim conceituado: A transação penal é instituto jurídico novo, que atribui…

KATARINA GOMES DA SILVA EMANOELI LOPES FEITOSA GRANT DAVIS DE SOUZA LIMA JÚNIOR JORDAN DOUGLAS CRUZ NERY JULIO CÉZAR BEGOT SOUZA Sumário: 1. Introdução.- 2. Conceito de pena.- 2.1- Teorias.- 3. Evolução da pena.- 4. Penas privativas de liberdade- 5. Penas restritivas de direito.- 6. Multa.- 7. Efeitos da pena.- 7.1. Efeitos genéricos da pena.- 7.2. Efeitos específicos.- 7.2.1. Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.- 7.2.2. Incapacidade para o exercício do pátrio…

prisional, por ordem escrita e fundamentada da autoridade competente. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão…