Redação Sobre Leilão Dos Aeroportos

mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidas; III - se o credor for desconhecido, estiver declarado ausente, ou residir em lugar incerto, ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento; VI - se houver concurso de preferência aberto contra o credor, ou se este for incapaz de receber o pagamento. Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou…

COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº 1.741, DE 2010 Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010. A Comissão Diretora apresenta a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil. Sala de Reuniões da Comissão, em 15 de dezembro de 2010. 2 ANEXO AO PARECER Nº 1.741, DE 2010. Redação do vencido, para o turno suplementar, do…

optante pelo MEI 44 23. RETENÇÃO IRRF - SOBRE RECEITAS DE ALUGUEL PESSOA FÍSICA 44 23.1 Incidência (Fato gerador) 44 23.2 Código para recolhimento 44 23.3 Período de apuração 45 23.4 Vencimento 45 23.5 Tabela Progressiva Mensal (Aplicável a partir de 1º de abril de 2011) 45 23.6 Simulação de Alíquota Efetiva - IRRF - Pessoa Física - 2011 45 RETENÇÃO FEDERAL - INSS 1. Competência Tributária A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, dispõe sobre as contribuições…

processual trabalhista e na jurisprudência dos Tribunais. Revisamos o conteúdo com acréscimo de novos temas e esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos informativos e que constituíram precedentes para as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Essas atualizações e revisões buscam fazer desta obra uma fonte mais completa para que possa melhor servir…

execução (art.6, IX). O projeto executivo abrange a execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas (art.6, X). 2.1 Modalidades de licitação: A licitação pode ser feita por concorrência, tomada de preços, convite, concurso ou leilão. É proibida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação destas. - A Concorrência é usada para contratos de vulto, de acordo com os valores estabelecidos na lei. - A Tomada de Preços é usada para contratos de…

ORAÇÃO_________________________ 41 TERMOS ? PONTUAÇÃO ________________________________ 44 ? E SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS ____ 47 SEMÂNTICA ? INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS __________________ 49 ? OFICIAL ___________________________ 55 REDAÇÃO ? DISCURSIVA _______________________ 59 REDAÇÃO Apresentação Esta apostila foi confeccionada exclusivamente para ser texto de orientação durante Curso Preparatório de Língua Portuguesa do CPCRS para provimento de cargos de nível técnico e superior dos…

suspeição, incompetência e impedi- DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 25 mento, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.” Vale ratificar ainda, como já observamos, que o embargos podem incidir somente sobre uma parte do débito, sendo que a execução prosseguirá no tocante a parte não embargada. Como já o dissemos, os embargos constituem-se em ação independente da execução fiscal, vez que correm em apenso a esta. Daí tem-se que, devido a…

LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO LEI FEDERAL Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte…

autoria de Salvador Gentil dos Santos, sob a orientação da Profª. Drª. Aleixina Maria Lopes Andalécio, apresentada ao Programa de Mestrado Acadêmico em Administração da Faculdade Novos Horizontes. DADOS DA REVISÃO: X Ortográfica X Redação Belo Horizonte, 24 de setembro de 2013. Profª Elinor de Oliveira Carvalho RELATÓRIO DE DEFESA Faculdade Novos Horizontes Mestrado Acadêmico em Administração MESTRADO ACADÊMICO EM ADMINISTRAÇÃO FACULDADE NOVOS HORIZONTES …

coesão relaciona-se com o micro-texto, isto é, tem palavras que estabelecem as ligações de idéias. A coesão é importante para estabelecer a coerência de um texto, mas esta não depende unicamente daquela. Observemos esta última frase. Nela falamos sobre coesão e coerência, mas para evitar repetições empregamos as palavras esta e aquela com referência às anteriores, isto é, o trabalho de coesão de um texto. A palavra isto, da anterior, substitui todos os dizeres colocados antes dela na…