Redação Sobre Justiça

MORFOSSINTAXE REDAÇÃO OFICIAL Professor: Deivid Xavier deivid_xavier@yahoo.com.br deivid_xavier@yahoo.com.br CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL Inicialmente, você deve saber a maneira como isso será cobrado em concursos. Para iniciarmos o estudo, começaremos pela diferença entre REDAÇÃO OFICIAL E REDAÇÃO DE PRODUÇÃO TEXTUAL. PORTUGUÊS: SINTAXE - DEIVID XAVIER 2 A) Redação de produção textual É o processo pelo qual será redigido um texto. Para que seja feita uma boa…

linda filha Lia Cazale Queiroz. RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, recebeu nova redação, alterando o inciso IX, passando a prever a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O referido inciso trouxe inúmeras interpretações em…

RECONSIDERAÇÃO ou, não sendo este o entendimento de Vossa Excelência, requer por seu processamento nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil. Termos em que, Pede deferimento São Paulo, 09 de junho de 2014 . EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA JULGADORA 1- A Agravante ingressou com Ação de Busca e Apreensão em face da Agravada por conta do inadimplemento contratual. 2- Ocorre que o MM. Juiz de primeiro grau, concedeu a liminar de Busca e…

como autoridade responsável por todos os assuntos ligados a crimes de natureza federal, na respectiva competência territorial. MAGISTRADO Ingresso mediante concurso público. 1-Justiça Comum: Estadual: Juiz de Direito, de 1o grau; Federal: Juiz Federal (com competência definida pela Constituição Federal/88). 2-Justiça Especial: Militar: Juiz Militar estadual ou federal (Juiz Auditor), com competência definida na CF; Eleitoral: (ingresso não se dá por concurso; desdobramento da…

este contiver o valor preciso ou real da obrigação, como bem pontua Alexandre Câmara . Sérgio Pinto Martins , deliberando sobre o assunto, afirma que “liquidação tem o sentido de tornar clara a sentença quanto os valores”, refletindo com isso, a importância procedimental desferida a esse instrumento nas execuções processuais. Assim, tal como ocorre na Justiça Comum, na Justiça do Trabalho, para que a execução da cobrança de um crédito trabalhista seja realizada é imprescindível que o…

Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966) § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor: I -…

nções CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA SEÇÃO I DO MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e…

para solucionar o conflito. Subdividem-se em: I – DESPACHOS – ato de mero encaminhamento do processo, para assegurar o impulso oficial, não havendo juízo de valor do magistrado e não cabendo recurso. II – DECISÕES – deliberações (juízos de valor) sobre aspectos processuais e/ou materiais, de forma que caberá recurso. Decisão interlocutória – ocorre no curso do processo, não encerrando fase cognitiva, nem o processo sincrético. Sentença – decisão que finda a relação jurídica…

CAPÍTULO V DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Seção II Do Perito Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. § 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de

PÚBLICO No art. 43 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, encontramos elencados os deveres éticos dos membros do Ministério Público, nos seguintes termos: “I – manter ilibida conduta pública e particular; II – zelar pelo prestígio da justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; III – indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório sem sua manifestação final ou recursal; IV – obedecer aos prazos…