Execução trabalhista

A EXECUÇÃO TRABALHISTA

INTRODUÇÃO
O Processo do Trabalho assim como nos demais ramos processuais se vale de uma fase executiva que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Destarte, nessa seara, é possível se verificar a propagação de vários princípios e regras norteadores que ajudam a disciplinar e a otimizar a fase executiva trabalhista.
Quando surgem conflitos de interesses, o Estado-juiz é solicitado para dirimi-los, utilizando para tanto de procedimentos específicos. Quando há a existência de uma sentença condenatória, se faz necessária a utilização de um mecanismo eficaz para efetivar essa obrigação condenatória, podendo ocorrer à invasão do patrimônio do devedor para satisfazer a obrigação.
Com base nisso, a execução judicial pode ser concebida como a atividade jurisdicional que tem por finalidade o contentamento efetivo de um direito de crédito, por meio da invasão patrimonial do executado.

2 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
2.1 Considerações Iniciais
Renato Saraiva explica que no curso de uma ação judicial para que os efeitos de uma sentença ou acordo judicial sejam exteriorizados, necessário, dentre outros requisitos, que o título creditício seja dotado de liquidez.
Desse modo, como é cediço, um título será líquido quando estipular a quantia ou a obrigação certa devida pela parte vencida, de modo a viabilizar a satisfação do outro litigante na demanda. Em outros termos, só há que se falar em título líquido quando este contiver o valor preciso ou real da obrigação, como bem pontua Alexandre Câmara .
Sérgio Pinto Martins , deliberando sobre o assunto, afirma que “liquidação tem o sentido de tornar clara a sentença quanto os valores”, refletindo com isso, a importância procedimental desferida a esse instrumento nas execuções processuais.
Assim, tal como ocorre na Justiça Comum, na Justiça do Trabalho, para que a execução da cobrança de um crédito trabalhista seja realizada é imprescindível que o título seja líquido, certo e exigível,