Redação Sobre Juros Bancario

Sumário Introdução de Contratos Bancários......................................................................................2 Depósito Bancário.................................................................................................................4 Mútuo Bancário....................................................................................................................5 Outros Contratos bancários............................................................................

alienação fiduciária – isto é, direito real de garantia -, não é pacífica a doutrina quanto aos exatos limites do instituto, sendo tratado, de um lado como direito real de garantia sobre coisa própria, ou seja, o direito real de garantia é consubstanciado na propriedade do bem, e de outro como incidência de garantia sobre coisa alheia, e, nesse caso, a alienação fiduciária não ultrapassa, na sua constituição, o âmbito do direito real de garantia, como se depreende das opiniões de…

correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, através da aplicação da Taxa Referencial –TR, que é o fator de atualização do valor monetário, vigente desde 1991. A segunda refere-se à valorização do saldo do FGTS por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano. Desta forma, o período de análise nesta Nota Técnica corresponderá ao que se inicia com a Lei de criação da TR e se estende aos dias atuais. Quanto aos resultados econômicos do FGTS, a abordagem cobrirá os…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. ADAIR JOSÉ FARIAS GAMA, brasileiro, divorciado, porteiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 43944262 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 318.654.292-87, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 57. Casa 47, Bairro Pedra 90 , Cep. 78.099-060, Cuiabá/MT, por intermédio de sua advogada habilitada (instrumento procuratório anexo). – que receberá as…

objetivo analisar, sobre a ótica constitucional, a aplicação do artigo 5º da medida provisória 2.170-36/2001 nos contratos firmados junto às instituições financeiras. Trata-se de um estudo dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, realizada por meio de técnicas de resumo, fichamento e resenha, na qual apresentam análises qualitativas, baseada na análise de conteúdo de doutrinadores, legislação e da jurisprudência. Verificou-se que em relação à capitalização mensal de…

ônus decorrentes do presente feito sem privar-se de suas necessidades básicas, assim como de sua família, visto que vem passando por dificuldades. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO - " A assistência judiciária (Lei 1060/50, na redação da Lei 7510/86) - Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE SUA POBREZA, até prova em contrário. (art.4º. e §1º.). Compete à parte contrária a oposição à concessão." (STJ-REsp.1009/SP,…

podem ser aplicados tanto aos processos produtivos como também a venda (FARO; FARO, 2010). Para Lopez e Gama (2011, p.270) as exportações “[...]costumam ser competitivas quando apoiadas por mecanismos de financiamento, necessariamente com taxas de juros compatíveis com as praticadas no mercado internacional”, porém os bancos têm atuado em outros segmentos que possuem maior rentabilidade, o que muitas vezes frustra “... a engenharia financeira para os negócios internacionais,…

Referencial (TR) é uma taxa de juros de referência, instituída pela Medida Provisória n° 294, de 31 de janeiro de 1991 (depois transformada na Lei n° 8.177, de 1º de março de 1991). Integrava um conjunto de medidas de política econômica do governo brasileiro - o chamado Plano Collor II - visando à desindexação da economia e o combate à inflação. A TR deveria servir como referência para os juros vigentes no Brasil, sendo divulgada mensalmente, a fim de evitar que a taxa de juros do mês…

aplicações financeiras e dos rendimentos incidentes sobre elas, bem como o conceito de juros compostos. Vamos observar também nesta produção textual que a gestão de estoques é o principal critério de avaliação de eficiência do sistema de administração de materiais. No item Princípio da Entidade e Competência iremos estudar o conceito e exemplo destes princípios. Encerraremos este estudo com a análise da Legislação Contábil onde vamos estudar sobre as funções do CFC e CRC. Bem como…

incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. Pelo que se pode entender dos referidos dispositivos, os depósitos do FGTS devem ser atualizados com juros e correção monetária. O índice…