Redaçao Sobre Novo Codigo Florestal

GESTÃO AMBIENTAL KARLA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4.771/65 Xinguara 2011 KARLA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4.771/65 Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Bloco Curricular Básico 2011/1. Orientador: FALTA O NOME DOS PROFESSORES. Xinguara 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO -…

hídricos;  07 - manter a integridade das áreas de preservação permanentes e das reservas legais;  08 - ordenar o uso dos recursos pesqueiros em águas sob domínio da União; Hierarquia dos Órgãos Ambientais;  09 - ordenar o uso dos recursos florestais nacionais;  10 - monitorar o status da conservação dos ecossistemas, das espécies e do patrimônio genético natural, visando à ampliação da representação ecológica;  11 - executar ações de proteção e de manejo de espécies da fauna…

Historiador Rubens de Mendonça, n. 2000, sala 407, Centro Empresarial Cuiabá, Aclimação, Cuiabá/MT, telefone (65) 3644-1010, onde recebe as comunicações de estilo, vem com respeito e lhanura à conspícua presença de V. Exa., com espeque no artigo 461 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, ajuizar AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ato praticado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de…

Como o novo Código Florestal pode cair no vestibular (ele provavelmente será cobrado!) Ana Prado | 11/05/2012 28 Comentários *Atualizado em 23/11/12 O novo Código Florestal é um assunto com enormes chances de cair no vestibular. Não precisa nem ser um grande seguidor do noticiário (mas a gente espera que você acompanhe, se vai prestar vestibular) para ter ouvido falar nele – o tema ganhou também as redes sociais com a campanha “Veta, Dilma”. “Esse é um tema que, de forma ou de…

RESERVA LEGAL FLORESTAL ORIENTADOR: PROFº. PAULO CÉSAR PUCCI ORIENTANDA: FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA GOIÂNIA 2009 FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA RESERVA LEGAL FLORESTAL Monografia Jurídica apresentada para conclusão

O atual Código Florestal brasileiro, em vigor desde 1965, é o mais rigoroso do planeta. Mas fica só no papel: as florestas continuam sendo derrubadas, e as multas não são pagas. Parte do desrespeito se explica pelas exigências draconianas e incoerentes do código. É consenso que o texto é ultrapassado, mas sua reformulação se arrasta. Apenas em 2011 uma nova proposta entrou na pauta do Congresso. É de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP), após 67 audiências públicas em todo o país. É a

GRADUAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL METODOLOGIA DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA ÉDER LÚCIO MARCHI TEMA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU TÍTULO: CONFLITOS ENTRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO BLUMENAU – SC 2011 Sumário 1. Introdução.................................................................................................................3 2. Objetivos Geral e…

supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos. O Código Florestal Brasileiro instituído em 1965 (Brasil, 1965), seguido por vários outros documentos legais impõe restrições sobre o uso de áreas denominadas de preservação permanente (APPs). Entretanto, devido à tradição de uso intensivo do solo no passado e a dificuldade de imposição desse código, pouco se tem feito para verificar o uso atual dessas áreas. Para Catelani…

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 23 de Janeiro de 1934. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Dispositivos Considera Áreas de…

UNISA-UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Clovis Firmino da Silva Junior CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO São Paulo 2014 Já no período colonial surgiram as primeiras regras e limitações para o uso do solo e a exploração florestal no Brasil. A Coroa Portuguesa editou normas para manter o estoque florestal da então colônia brasileira. Além das regras, foram definidas severas penalidades, até mesmo a pena…