Redaçao Sobre Novo Codigo Florestal

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO RURAL PLAGEDER JONES RICARDO SELBACH ATORES SOCIAIS EM CONFLITO: O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Porto Alegre 2013 JONES RICARDO SELBACH ATORES SOCIAIS EM CONFLITO: O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação Tecnológica em Desenvolvimento Rural - PLAGEDER, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, como requisito…

25/09/2012 18h06 - Atualizado em 25/09/2012 18h22 Senado aprova medida provisória que altera novo Código Florestal Proposta aprovada difere da versão original encaminhada pelo Executivo. Medida será encaminhada para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Iara Lemos Do G1, em Brasília 19 comentários Primeira pauta do esforço concentrado do Senado, a medida provisória que altera o novo Código Florestal foi aprovada em plenário na tarde desta terça-feira (25). A medida…

O “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1/ Sergio Ahrens 2/ RESUMO O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”. Argumenta-se que, em…

COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. (GRUPO 3) BOA VISTA-RR 2012.1 COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (GRUPO 3) Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção da segunda nota da disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo professor BOA VISTA-RR 2012.1 LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a…

IMPACTOS NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Acadêmicos: Mateus Gonçalves Paulo Augusto Hisnaider Fidelis Ricardo Alencar Docente: Coneglian Ipameri – GO Junho - 2015 SUMÁRIO  Histórico.......................................................................................................02  Introdução....................................................................................................03  Principais diferenças entre antigo e novo código.......................................

FLORESTAS - LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Institui o novo Código Florestal - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°: As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Institui o novo Código Florestal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos…

CÓDIGO FLORESTAL O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pelo art.19, de 25 de maio de 2012. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. O geógrafo Aziz…

APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ERIVALDO JOSE DUARTE ALVES LUIZ CESAR DE SOUZA HERCULANO PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A INTERFACE COM A ATUAÇÃO DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE – MS 2013 PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A INTERFACE COM A ATUAÇÃO DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL[1]…

Vinte anos após a Eco-92, O Brasil sediará novamente a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente ATENÇÃO: O limite de 200 redações foi atingido. Em Junho deste ano, o Brasil sediará mais um evento da ONU para discutir questões ligadas à problemática ambiental. O questionamento que fica é se de fato ocorrerão soluções efetivas, uma vez que o Brasil, sede da Rio + 20, obtém soluções que não são tão verdes assim, as práticas defendidas são as Usinas Hidrelétricas e os Biocombustíveis, no…