Redaçao Sobre Novo Codigo Florestal

URCA – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CURSO DE DIREITO – IX SEMESTRE DIREITO AMBIENTAL O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A AGRICULTURA FAMILIAR Michelle de Moura Martins Frankarles Genes de Almeida Sá IGUATU – CEARÀ 2014 1 Sumário 1. BREVE HISTÓRICO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL E SUA REFORMA EM MAIO DE 2012 ............................................................................................................................ 3 2. DA AGRICULTURA FAMILIAR .........................................

PROJETO PITUCANOA Belém Novo – Porto Alegre Rio Grande do Sul- Brasil Outubro 2014 "Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos inter-relacionados dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo." Definição da ONU IDEALIZADOR E FUNDADOR DO PROJETO PITUCANOA JÚLIO SILVA DE OLIVEIRA PESCADOR E ARTESÃO RELATORA DO PROJETO…

JURÍDICO MPMG Edição Manual Novo Código Florestal • 2013 www.mp.mg.gov.br/mpmgjuridico • ISSN 1809-8673 Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Manual Novo Código Florestal Mauro da Fonseca Ellovitch Av. Álvares Cabral, 1.740, 3o andar, bairro Santo Agostinho Belo Horizonte/MG - CEP 30.170-916 www.mp.mg.gov.br/mpmgjuridico - dipe@mp.mg.gov.br Carlos Alberto Valera Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESERVA LEGAL FLORESTAL Bianor de Paula Brenda Lorrany de Oliveira -19962 Chang Chai Hwi - 22568 Gecione P dos Santos Alves - 17718 Kiara Gomes - 19916 Luciana Maria dos Reis - 19950 Silvia Mudesto - 19921…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU JOÃO ROBERTO MENEZES JACINTO A APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO AO SETOR CAFEEIRO ARARAQUARA – SP 2014 JOÃO ROBERTO MENEZES JACINTO A APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO AO SETOR CAFEEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Araraquara para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio. Orientador: …

2) Como foi elaborado o novo Código Florestal? Antes de falar sobre o novo código Florestal, trataremos primeiro do antigo que está sendo modificado,ou seja, do Código Florestal de 1965, instituído pela lei n. 4.771/65, que também veio substituir, o Decreto n. 23.793/34, que foi a primeira versão do Código Florestal Brasileiro, editado durante o governo de Getúlio Vargas. O grande objetivo do Código Florestal de 1965 era o de criar um instrumento efetivo de proteção das florestas no território

legislador ambiental que todos os imóveis rurais mantivessem preservadas com cobertura vegetal, uma porcentagem de sua área a título de reserva legal florestal. Outrossim, a lei 12651/2012 (2013) traz, em seu artigo 68, que o proprietário de imóvel rural que desmatou, respeitando a lei da época, não precisa completar o déficit de reserva legal florestal para os percentuais exigidos atualmente. Pretende-se com esta pesquisa conhecer a objetividade jurídica do instituto da reserva legal…

1 – INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei n.º 4.771 de 15 de Setembro de 1965. O código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1.934, revogado posteriormente pela Lei 4.7771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Considera Áreas…

INTEGRADAS DO TAPAJÓS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 4º DIN 2 PALAVRA CHAVE: AS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Rosilete da Mota Gonçalves Este trabalho objetiva informar sobre as novas mudanças no código florestal brasileiro, bem como, discussões sobre o tema, veto presidencial e críticas do texto. Santarém - Pará, Novembro de 2013

1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro é uma Lei Federal criada em 1934 e atualizada em 1965 que tem a finalidade de regular o uso da terra e dos ambientes naturais do nosso País. Além desta Lei, as Resoluções do CONAMA estabelecem diretrizes importantes ao nosso Meio Ambiente. A Resolução de nº 303 de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; enquanto que a de nº 302, complementa esta dispondo sobre os parâmetros,…