TÍTULO: CONFLITOS ENTRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
METODOLOGIA DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA
ÉDER LÚCIO MARCHI

TEMA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU
TÍTULO: CONFLITOS ENTRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

BLUMENAU – SC
2011
Sumário

1. Introdução.................................................................................................................3
2. Objetivos Geral e Específicos..................................................................................4
3. Metodologia do Estudo.............................................................................................4
4. Resultados Esperados.............................................................................................5
5. Cronograma de Atividades.......................................................................................5
6. Conclusão.................................................................................................................6
7. Referências Bibliográficas........................................................................................7

1. Introdução:
O motivo pelo qual se escolheu o tema do presente estudo, legislação ambiental de Blumenau, deveu-se ao fato de trabalharmos na área de licenciamento ambiental na Fundação Municipal do Meio Ambiente, sendo esta função sujeita a lei de crimes ambientais. Acreditamos que esse assunto mereça não somente uma análise conceitual, mas principalmente, um entendimento para torná-lo pacífico, tendo em vista a necessidade de contribuição desta pesquisa para avanço do conhecimento de outros profissionais da área ambiental.
O problema em estudo é pautado nos motivos pelos quais a legislação ambiental do município de Blumenau é menos restritiva que e o Código Florestal Brasileiro e se o Código Florestal deve ser aplicado na área urbana