Redaçao Sobre Novo Codigo Florestal

1 2 COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” 2014 3 COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: FOTO: Rio Paraná - Foz do Iguaçu - PR CONTRA CAPA FOTO: Rio Estrela – Palmas- PR 4 Esta Edição é dedicada aos integrantes dos Institutos de Fiscalização e Proteção Ambiental, que através destes bravos guerreiros anônimos, combatem e protegem

RESOLUÇ. Conama 011 ASSUNTO Dispõe sobre os bens imóveis da União. Institui o novo Código Florestal. Dispõe sobre incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais. Dispõe sobre a proteção à fauna. Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca. Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei 4.771, de 15/09/65, que institui o Código Florestal, bem como altera o artigo 10 da lei 9.393, de 19/12/96, que dispõe sobre o ITR. Cria o Sistema…

CONCEITO Segundo atual redação do Código Florestal1, entende-se por conceito de área de preservação permanente a “área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.2 De fato, os artigos 2º e 3º do Código Florestal, tratam das…

2.0 O código florestal brasileiro 02 3.0 Os 12 vetos impostos pela presidente Dilma 05 4.0 Comentário sobre os vetos no código florestal 12 5.0 Conclusão 13 6.0 Referências 14 1.0 Introdução 2.0 O código florestal brasileiro O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Íntegra do Código Florestal Brasileiro de 16 setembro de 1965). O…

ENSINO DE PIRACICABA ESCOLA DE ENGENHARIA DE PIRACICABA ENGENHARIA AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL PIRACICABA Março /2012 * Sumário 1. Introdução 4 2. Diferentes modalidades de intervenção 4 3. Histórico do Código Florestal 4 4. Importância do Código Florestal 8 5. O Código Florestal de 1934 9 6. O Código Florestal de 1965 10 7. Definição de APP e RL e destaques de alguns pontos, de…

Revisão Bibliográfica. I. Lima, Kamilla Nagisa Sousa; Miranda, Rafael Abreu. II. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano – Campus Rio Verde. 3 IMPLANTAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS Resumo Este texto busca reforçar a ideia de que se têm sobre as reservas ambientais e a forma como estas são implantadas dentro do território brasileiro. A lei da política nacional do meio ambiente tenta garantir o acesso de todos ao meio ambiente, pretendendo fazer uso adequado dos recursos…

reconstituição de paleoclimas sul-americanos, estudos de planejamento urbano aerolar, pesquisas de geomorfologia climática sul-americana, elaboração de modelos explicativos para a diversidade biológica neotropical – Redutos Pleistocênicos – além de estudos sobre rotas de migração dos povos pré-colombianos sul-americanos. Atuou também com medidas de preservação do patrimônio histórico - (tombamento do Teatro Oficina)- e teorias da educação, com o fim de incluir currículos setoriais em…

12 1 INTRODUÇÃO O Brasil é um país com grande extensão territorial e alto potencial agrícola, devido à sua vasta oferta de recursos hídricos. Porém, a busca de mais conhecimentos através de pesquisas e o uso de novas tecnologias devem gerar novos produtos com qualidade superior, visando à agregação de valor através da instalação de novas indústrias no agro negócio, impulsionando o desenvolvimento regional, mas para isso, um mundo cada vez mais globalizado, é preciso estar atento…

DICAS PARA A REDAÇÃO DO ENEM A prova de redação do ENEM tem uma particularidade: exige que o estudante coloque uma proposta de intervenção sobre o tema abordado. "O corretor espera que o estudante proponha algum encaminhamento e não uma solução. O Enem busca notar qual é o posicionamento crítico do estudante e espera esse encaminhamento de maneira consistente e que respeite os direitos humanos e individuais. Ninguém espera que o estudante solucione um problema sério,…

caput deste artigo é caracterizada quando a Reserva Legal encontrar-se averbada na matrícula do imóvel indicando o(s) tipo(s) e número do(s) documento(s) de aprovação pelo órgão ambiental competente, dispensada a exigência de memorial descritivo. (redação dada pela Resolução SEMAC nº 25, de 10 de novembro de 2008) § 3º - Se a reserva legal não estiver constituída, o proprietário ou possuidor deverá encaminhar ao IMASUL o Termo de Compromisso para Comprovação ou Constituição de Reserva…