Redaçao Sobre Novo Codigo Florestal

Introdução O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, hoje revogado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Desde a década de 1990, várias tentativas têm sido feitas com o intuito de “flexibilizar” o Código Florestal Brasileiro para que ocorressem grandes mudanças, dentre elas a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada. Entende-se por Reserva Legal uma área dentro da propriedade rural que deve ser preservada…

(nada versava sobre proteção ambiental). Em 1830 surge o primeiro código criminal, e posteriormente aparece a primeira lei de terras, que veio por ordem no território nacional, disciplinando a sua ocupação, possibilitando a formação da pequena propriedade. PERÍODO REPUBLICANO: três períodos bem delimitados: A) Período de Evolução do Direito Ambiental, de 1889 a 1981. Período que foi criado órgãos ambientais, surgiram os primeiros códigos de proteção dos recursos naturais, como o…

entre o artigo 12, parágrafo 7ºdo novo Código Florestal e a Constituição Federal, no que tange ao capítulo destinado ao meio ambiente, em especial a proteção das reservas legais quando envolve a construção de Usinas Hidrelétricas. Palavras-chave: Reserva Legal. Proteção. Divergência. Direito Ambiental. Resumen: Este artículo tiene como objetivo estudiar la divergencia se produjo dentro de la legislación ambiental, entre el artículo 12, párrafo 7 del nuevo Código Forestal y la…

A inaplicabilidade do Código Florestal em área urbana Elaborado em 03.2006. Roberta Casali Bahia Damis advogada em Salvador (BA), coordenadora do núcleo ambiental do escritório de advocacia MMC & Zarif, professora da disciplina Direito Ambiental na Faculdade Unyahna, mestre em Direito Internacional - área de concentração Direito Ambiental - pela Universidade de Manchester (Inglaterra) Taís de Souza Andrade bacharelando em Direito pela Universidade Salvador (Unifacs), em Salvador…

no Brasil. Muitos se mudaram para terras brasileiras a fim de encontrarem uma vida melhor. “Estima-se que cerca de 4 mil haitianos vivam no Brasil, 40% deles em situação irregular. O governo brasileiro, cedo ou tarde, terá de enfrentar a discussão sobre uma política de imigração para o país, principalmente pelo fato de nossa economia se apresentar em desenvolvimento, atraindo imigrantes de outros países latino-americanos, já que, além de haitianos, há um grande contingente de bolivianos…

TEXTUAL: CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Porto Velho/RO 2011 LÉIA CRISTINA DE LUCAS PRODUÇÃO TEXTUAL: CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar Porto Velho/RO 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................................................................................4 2.CÓDIGO…

é absoluto, existindo muitas hipóteses de limitação da propriedade privada, a mais célebre é o princípio da função social da propriedade, consagrado no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal de 1988, que consolida a prevalência do interesse comum sobre o interesse individual. No caso, para que uma propriedade atenda a sua função social é necessário que o seu proprietário que tem explore-a dando-lhe utilidade e concorrendo para o bem comum2. O Direito de Vizinhança também é um limitador…

André Hofer, Cristiane Hickmann, Franciele Rasch e Jucian Wilfred. Turma: 31. Professor: Inco. Assunto: Novo Código Florestal Brasileiro. Ano: 2013. O novo código florestal O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99) é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965 Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara…

Novo Código Florestal Brasileiro Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos Capa: Imagem de satélite mostra desmatamento no estado do Matogrosso Novo Código Florestal Brasileiro Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos Publicação do mandato Popular e Socialista Ivan Valente Deputado Federal PSOL/SP Brasília Dezembro de 2012 Esta publicação do mandato Ivan Valente é dedicada ao geógrafo e companheiro Aziz Ab’Saber, defensor…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO INCÊNDIOS FLORESTAIS ANA MARIA MESSIAS ANDREZA SOUZA JULIA DE OLIVEIRA GUEDES LIVIA SANTOS DE FARIA OLIVEIRA THAINA INGRID DE OLIVEIRA CARAGUATATUBA 2014 ANA MARIA MESSIAS ANDREZA SOUZA JULIA DE OLIVEIRA GUEDES LIVIA SANTOS DE FARIA OLIVEIRA THAINA INGRID DE OLIVEIRA INCÊNDIOS FLORESTAIS Trabalho apresentado junto ao curso de Segurança do Trabalho, com o tema Incêndios florestais, como requisito obtenção de…