Redação Sobre Pec 37

STJ Autor: OLIVEIRA JÚNIOR, Délio Mota de Digite seu Email ••••• OK Lembrar minha Senha Esqueci minha senha RESUMO: O presente trabalho visa a realizar uma análise crítica da Súmula nº 401 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre o termo inicial do prazo decadencial de 2 anos para o ajuizamento da Ação Rescisória, diante de entendimentos clássicos da doutrina, acerca da existência dos capítulos da sentença e da possibilidade da formação progressiva da coisa…

com vistas a recuperar o prestígio internacional. Nesse cenário, através da Emenda Constitucional n°. 45, surge o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), um novo dispositivo processual que permite a federalização de processos que versarem sobre “grave violação aos direitos humanos”. Contudo, os termos empregados pela Emenda são bastante genéricos, fato que certamente suscitará muitas dúvidas. Neste sentido, o presente artigo tem por escopo analisar o contexto em que a…

do dia. 10. Regimento Interno. 11. Regras interna corporis. 12. Requerimentos. À minha esposa, Maria, e filhas, Stephanie, Dállet e Rebecca, pelo amor, compreensão, paciência, apoio..., por tudo. “Se vi mais longe foi por estar de pé sobre ombros de gigantes”: à minha querida mãe, Diná, e querido pai, Sinval, pelo exemplo e amor incondicional..., pela vida. AGRADECIMENTOS A construção de algo – do mais simples ao mais complexo – nunca é um ato isolado, vem…

50 questões objetivas e um tema de redação a ser desenvolvido, e o caderno de redação para transcrição do texto deinitivo. � Conira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. � Quando for permitido abrir os cadernos, veriique se estão completos ou se apresentam imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao iscal da sala. � Redija o texto deinitivo com caneta de tinta azul ou preta, no caderno de redação. Os rascunhos não serão …

3.2.2 Estrutura Organizacional até a Transformação em Pessoa Jurídica.............. 42 3.2.3 Governança Corporativa ................................................................................ 48 PARTE IV: PROJETOS ESTRUTURANTES E SERVIÇOS DO PEC ........................... 50 4.1 PROJETO ESTRUTURANTE 1 – “NEGÓCIOS INOVADORES” ................................... 50 4.1.1 Objetivo geral…

sobretudo a partir da segunda metade dos anos 80. A discussão tem o movimento feminista e a Igreja Católica como seus principais atores políticos e sociais e teve na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento e na Conferência Mundial sobre a Mulher importantes recomendações, retratadas em suas respectivas plataformas de ação. Objetivo, neste trabalho, focalizar historicamente a discussão política, principalmente a parlamentar, além da legislação, das políticas…

aprovou projeto que torna corrupção um crime hediondo e derrubou a chamada PEC 37, que previa uma redução dos poderes de investigação do Ministério Público. Manifestações Populares: De acordo com a professora de Língua Portuguesa e Redação do Colégio Notre Dame-Recreio, Maria Carolina Oliveira, “o gigante acordou” foi, talvez, a expressão mais utilizada no cenário nacional em 2013. Por isso, é um forte candidato a tema de redação. "Milhares de pessoas, em todo o Brasil, foram às ruas…

o Simulado de Direito Constitucional Assunto: QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMENTADAS P/ JULIANA MAIA Autor: JULIANA MAIA I) EXERCÍCIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO Considere que a Constituição de 1988, em relação a determinada matéria, tenha passado a exigir regulação por lei complementar, ao passo que a Constituição anterior previa que a mesma matéria fosse disciplinada por lei…

de repartição de competências entre os entes político-administrativos que combina competências exclusivas, privativas e principiológicas com competências comuns e concorrentes, com vistas ao equilíbrio federativo. José Afonso da Silva, ao discorrer sobre a repartição de competências na federação brasileira afirmou: “A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências para o exercício e desenvolvimento de sua atividade normativa. [...] A Constituição de 1988…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 100, CF/88 (PRECATÓRIOS) Calote ou solução? FULVIO TEMPLE DE MORAES SÃO CARLOS (SÃO PAULO) 2011 FULVIO TEMPLE DE MORAES A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 100, CF/88 (PRECATÓRIOS) Calote ou solução Monografia apresentada ao Curso de…