Recusos Judiciais

parte e, nesta extensão, provido, apenas para reduzir a indenização.” RECURSO ESPECIAL Nº 782.912 - RS (2005/0156988-7) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES Data Julgamento: 08/11/2005 4ª Turma STJ EMENTA : “DANOS MORAIS. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. RECUSO ESPECIAL. SÚMULA 7-STJ. QUANTUM. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. (...omissis...). 2. (...omissis...). 3. . . . em casos semelhantes, em que há inscrição ou manutenção indevida de nome de pretenso devedor em cadastro de inadimplentes,…

idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. O recurso é uma manifestação de vontade, recorre contra uma decisão aquele que vê seus direitos contrariados pelo provimento. O recurso pode permitir que sejam alcançados quatro resultados: Reforma: o recurso pode ser objeto de reforma judicial impugnada (é a mais freqüente), isso ocorrerá quando o recorrente alegar a existência de um erro in…

MICROLINS EDUCACÃO E PROFISSAÃO RECUSOS HUMANO Aluno: Rodrigo dos santos leite Professor: Flávia

PREQUESTIONAMENTO. MULTA. AFASTAMENTO. (...) 2. É pacífico o entendimento nesta Corte de que a decisão que declara a prescrição parcial do crédito exequendo tem a natureza de decisão interlocutória, porque não põe fim à execução fiscal, e, por isso o recuso adequado para impugnação é o agravo de instrumento. 3. A interposição do recurso de apelação, quando cabível agravo de instrumento, é considerado erro grosseiro, não se lhe aplicando, por isso, o princípio da fungibilidade recursal.…

ESPORTIVO ➢ PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ: DEVE SER APLICADO A TODO E QUALQUER PROCESSO. É UMA GARANTIA FUNDAMENTAL DA JUSTIÇA, NAS DECISÇÕES JUDICIAIS. JUIZ IMPARCIAL É AQUELE QUE EXERCE SUA FUNÇÃO SEM QUE SEJA IMPEDIDO DE ATUAR NO PROCESSO E NÃO É SUSPEITO DE PARCIALIDADE. ➢ PRINCÍPIO DA INÉRCIA: PRINCÍPIO QUE O JUDICIÁRIO NÃO PODE INICIAR UMA AÇÃO JUDICIAL, ELE TEM QUE SER PROVOCADO. ➢ PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS: O ATO PROCESSUAL DEVE SER REALIZADO CONFORME A…

provisionais 70. 71. Esta classe de alimentos esta ligada a sua finalidade e se divide em definitivos e provisionais. 72. Os alimentos definitivos, também conhecidos como regulares são aqueles determinados por sentença em ação ou de acordos judiciais, havendo, no entanto revisões quando necessário, para ambas as partes. 73. ASSIS (2013, p. 1040) ao conceituar afirma que “de tal sorte, os alimentos definitivos, também chamados de regulares, decorrem de acordo ou de ato decisório…

descoberta da verdade jurídica que se exige seja sempre objetiva. Em assim ocorrendo, o juiz há de se conscientizar de que o seu julgamento deve conter motivação lógica e com compreensão ao nível da capacidade dos jurisdicionados: A função da sentença judicial é a de consolidar a vontade do direito na vida social. Ela transmite para a sociedade o resultado da função política exercida pelos juizes com o único objetivo de fazer Justiça; No exercício dessa função, onde a autoridade…

entendido em seu aspecto econômico como a troca de um bem presente por outro futuro, sempre foi fundamental para o desenvolvimento da atividade empresarial, na medida em que o empresário pode utilizar-se de um bem que não lhe pertence, especialmente recusos financeiros, aplicando-o em seu ofício. Antigamente, o crédito era tido como uma obrigação pessoal entre credor e devedor, em que o credor detinha direitos perante a própria pessoa d devedor, pois não havia separação entre a pessoa e…

.....................................................................omissis. "Uma vez que me revelei completamente incapaz de afastar as dúvidas que me assediam, lamento anunciar algo que creio não tenha precedente na história deste Tribunal. RECUSO-ME A PARTICIPAR DA DECISÃO DESTE CASO." [Autor e ob. citados, págs. 40 usque 41. (Negritou-se, inclusive em caixa alta)]. 3o.) - Keen, J.- Este terceiro julgador, por sua vez, afastara, de imediato, duas questões entendera não serem da…

poderá o juiz afastar a competência do Tribunal do Júri. Da decisão deverá o juiz recorrer de oficio para o tribunal competente, tendo esse recurso efeito suspensivo. Não obstante o palavreado da lei, não se trata tecnicamente de recuso, mas sim de hipótese de reexame necessário.” A doutrina diverge sobre o tema em tela, em que parte da doutrina defende ser o juiz a quo competente para absolver o réu sumariamente, não sendo o réu então submetido…