Recusos Judiciais

julgados e, em decorrência disto, nós nos vemos envolvidos por este infeliz litígio. Uma vez que me revelei completamente incapaz de afastar as dúvidas que me assediam, lamento anunciar algo que creio não tenha precedentes na história deste Tribunal. Recuso-me a participar da decisão deste caso.’’[...] ‘pg 40’Keen, J. Eu gostaria de começar deixando de lado duas questões que não são da competência deste Tribunal. A primeira delas consiste em saber-se se a clemência executiva…

conserto, o Requerente foi informado que o notebook retornou da assistencia tecnica, tendo este ao receber o aparelho o atestou na propria loja e constatou que apesar do equipamento ligar , o monitor apresentou defeito na imagem. Irritado o Requerente recuso-se a receber o produto e exigiu a quantia paga. 6. Porém, a Empresa Requerida simplesmente negou o pedido, restando ao Requerente deixar a loja, levando o aparelho defeituoso, e protocolando um documento informando sua…

aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial... IV – prova da condição de empresário, contrato social ou estatuto em vigor ou, se não houver, a indicação de todos os sócios, seus endereços e a relação de seus bens pessoais; Ele quer dizer que o empresário deve comprovar a condição de empresário, e se não houver, a indicação de todos os sócios, então a sociedade em comum pode requerer a auto falência, mas não pode pedir a recuperação judicial por que isso é uma benefício da…

tutela, determinando o levantamento da restrição do crédito da parte Autora e designou audiência conciliatória (fls 25/26). Às fls. 32/38 a parte Ré requereu a suspensão e a reconsideração da multa diária imposta pelo descumprimento da decisão judicial que determinou o levantamento da restrição do crédito. Presentes as partes na audiência, não houve conciliação (fl. 52), sendo que a parte Ré apresentou contestação e juntou documentos em audiência (fls. 54/91). Juntou e…

influenciam diretamente na sociedade. Devido aos elevados valores em questão, ocorrem diversas irregularidades nas obras. As mais comuns são de superfaturamento e de sobrepreço. Tais fatos mostram que há uma prática de gestão antieconômica dos recusos públicos. A contratação de obras públicas é feita a partir do processo formal chamado licitação, conforme consta na subdivisão XXI do art. 37 da Constituição Federal,que diz: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de…

O tribunal de origem deu provimento ao recurso Agravo de instrumento com base na exceção de pré-executividade. Quanto aos Embargos apresentados os mesmos foram rejeitado pois não foi detectado os vícios do Artigo 535 CPC. O órgão julgador do recuso a Primeira turma do Superior tribunal de Justiça. Sendo seu Relator o Sr.Ministro Luiz Fux , os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise de Arruda (Presidenta) e Francisco Falcão, negaram por unanimidade o provimento ao recurso.…

Finalidade.5.3 Mandado judicial.6.Conclusão.7.Referências Bibliográficas. Introdução. Com o presente artigo, busca-se retratar sobre as varias formas em que os intuitos “busca e apreensão” podem ser definidos em nosso direito. A busca e apreensão é um procedimento cautelar específico destinado à busca e posterior apreensão de indivíduos ou de coisas. O art. 839, CPC, estabelece que o "juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas." Essa diligência…

alcançá-los. Essencialmente, é essa a racionalidade econômica. Em 1777 Adam SMITH, começou a estuda a economia como uma ciência, reunindo conhecimentos sistematicamente organizados, e com principios lógicos, que visam o melhor aproveitamento dos recusos escassos na sociedade, Também é conhecido como economia, o controle de e a circulação dos bens e serviços produzidos numa sociedade. ANALISE DO CENÁRIO ECONÔMICOS BRASILEIROS Politica monetária diz respeito das intervenções…

Finalidade.5.3 Mandado judicial.6.Conclusão.7.Referências Bibliográficas. Introdução. Com o presente artigo, busca-se retratar sobre as varias formas em que os intuitos “busca e apreensão” podem ser definidos em nosso direito. A busca e apreensão é um procedimento cautelar específico destinado à busca e posterior apreensão de indivíduos ou de coisas. O art. 839, CPC, estabelece que o "juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas." Essa diligência…

devido as grandes diferenças entre os sistemas processuais. Embora a forte crítica, podemos ter como base para melhor compreensão da súmula vinculante, dois modelos: a) modelo do direito codificado continental (civil law); b) modelo de procedente judicial anglo saxão (cammon law). É evidente e aparente a oposição entre os dois modelos mencionados. 2.4. Influência do stare decisis da família da “cammon law” Segundo Tavares: “o chamado precedente (stare decisis) utilizado no modelo…